1 - Mensagem de Veto nº 16 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 437
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Mensagem de Veto Integral à Proposição de Lei nº 992 de 28 de agosto de 2023, originária do Projeto de Lei nº 103/2023, de autoria do vereador Enivaldo que "Dispõe sobre o uso obrigatório de detectores de metais nos estabelecimentos que menciona no Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.".
Obs.: Para apreciação em escrutino secreto.
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Aprovado
Obs.: Veto mantido em votação secreta por onze votos pela manutenção do veto, nenhum voto pela rejeição do veto.
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2 - Mensagem de Veto nº 17 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 438
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Mensagem de Veto Integral à Proposição de Lei nº 989 de 28 de agosto de 2023, originária do Projeto de Lei nº 57/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo que "Autoriza as escolas da rede pública do ensino fundamental do município a firmar convênio com empresas privadas e cooperativas para doação de uniforme escolar e da outras providências.".
Obs.: Para apreciação em escrutino secreto.
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Rejeitado
Obs.: Veto rejeitado em votação secreta por seis votos pela rejeição do veto, cinco votos pela manutenção do veto.
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3 - Mensagem de Veto nº 18 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 446
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Mensagem de Veto Integral à Proposição de Lei nº 1004 de 14 de setembro de 2023, originária do Projeto de Lei nº 52/2023, de autoria dos vereadores Igor e Luis Ricardo que "Dispõe sobre a criação do Programa “Talentos da Terra” e dá outras providências.".
Obs.: Para apreciação em escrutino secreto.
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Rejeitado
Obs.: Veto rejeitado em votação secreta por dez votos pela rejeição do veto, nenhum voto pela manutenção do veto e um voto em branco.
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4 - Mensagem de Veto nº 19 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 447
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Mensagem de Veto Integral à Proposição de Lei nº 997 de 11 de setembro de 2023, originária do Projeto de Lei nº 80/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo que "Dispõe sobre a Lei das Águas – Lei Municipal de preservação e manutenção da água do município e da outras providências.".
Obs.: Para apreciação em escrutino secreto.
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Aprovado
Obs.: Veto mantido em votação secreta por cinco votos pela manutenção do veto, quatro votos pela rejeição do veto e dois votos em branco.
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