Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 76ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem de Veto nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 437
Turno: -
Texto original
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Mensagem de Veto Integral à Proposição de Lei nº 992 de 28 de agosto de 2023, originária do Projeto de Lei nº 103/2023, de autoria do vereador Enivaldo que "Dispõe sobre o uso obrigatório de detectores de metais nos estabelecimentos que menciona no Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.". - Mensagem de Veto nº 16 de 2023 | Veto sobre a proposição mantido | 10/10/2023 - Para apreciação em escrutino secreto.
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Aprovado Veto mantido em votação secreta por onze votos pela manutenção do veto, nenhum voto pela rejeição do veto. |
| 2 |
Mensagem de Veto nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 438
Turno: -
Texto original
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Mensagem de Veto Integral à Proposição de Lei nº 989 de 28 de agosto de 2023, originária do Projeto de Lei nº 57/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo que "Autoriza as escolas da rede pública do ensino fundamental do município a firmar convênio com empresas privadas e cooperativas para doação de uniforme escolar e da outras providências.". - Mensagem de Veto nº 17 de 2023 | Veto sobre a proposição rejeitado | 10/10/2023 - Para apreciação em escrutino secreto.
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Rejeitado Veto rejeitado em votação secreta por seis votos pela rejeição do veto, cinco votos pela manutenção do veto. |
| 3 |
Mensagem de Veto nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 446
Turno: -
Texto original
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Mensagem de Veto Integral à Proposição de Lei nº 1004 de 14 de setembro de 2023, originária do Projeto de Lei nº 52/2023, de autoria dos vereadores Igor e Luis Ricardo que "Dispõe sobre a criação do Programa “Talentos da Terra” e dá outras providências.". - Mensagem de Veto nº 18 de 2023 | Veto sobre a proposição rejeitado | 10/10/2023 - Para apreciação em escrutino secreto.
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Rejeitado Veto rejeitado em votação secreta por dez votos pela rejeição do veto, nenhum voto pela manutenção do veto e um voto em branco. |
| 4 |
Mensagem de Veto nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 447
Turno: -
Texto original
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Mensagem de Veto Integral à Proposição de Lei nº 997 de 11 de setembro de 2023, originária do Projeto de Lei nº 80/2023, de autoria do vereador Luis Ricardo que "Dispõe sobre a Lei das Águas – Lei Municipal de preservação e manutenção da água do município e da outras providências.". - Mensagem de Veto nº 19 de 2023 | Veto sobre a proposição mantido | 10/10/2023 - Para apreciação em escrutino secreto.
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Aprovado Veto mantido em votação secreta por cinco votos pela manutenção do veto, quatro votos pela rejeição do veto e dois votos em branco. |