1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 105
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Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos Secretários Municipais, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, nos termos desta Lei e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno de votação e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por cinco votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Julio, Laura, Rodrigo e Voldinei, dois votos contrários dos vereadores Luis Ricardo e Maira, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo, Igor e Rubens.
Projeto aprovado em segundo turno por sete votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo, Igor e Rubens.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 184
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Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno de votação e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Rubens.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Autores: Igão do Niterói, Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 195
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Dispõe sobre a criação do Programa “Talentos da Terra” e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno de votação e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por sete votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo, Julio e Rubens.
Projeto aprovado em segundo turno por oito votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Rubens.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Autores: Igão do Niterói, Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 204
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Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno de votação e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por oito votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Rubens.
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5 - Proposta de Emenda nº 16 de 2023
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 391
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Altera os incisos III e IV do art. 4º do Projeto de Lei nº 60/2023.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 256
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Institui a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno de votação e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por sete votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo, Julio e Rubens.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 398
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Dispõe sobre a autorização da doação de um terreno para construção da sede do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno de votação e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por cinco votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Julio, Laura, Rodrigo e Voldinei, dois votos contrários dos vereadores Igor e Maira, uma abstenção do vereador Luis Ricardo e a ausência dos vereadores Enivaldo e Rubens.
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8 - Indicação nº 179 de 2023
Autor: Laura Melo
Número de Protocolo: 409
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Indica que seja criado pelo Poder Executivo um incentivo fiscal para as mulheres empreendedoras credenciadas na Sala de Empreendedorismo Mineiro de Carmo do Paranaíba/MG.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo, Julio e Rubens.
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9 - Indicação nº 180 de 2023
Autor: Laura Melo
Número de Protocolo: 410
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Indica que seja realizada a limpeza e o paisagismo nos canteiros centrais da Avenida Tancredo de Almeida Neves entre a altura da residência de nº 30 e a subestação da CEMIG, neste município.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo, Julio e Rubens.
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10 - Indicação nº 181 de 2023
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 415
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Indica que seja realizada manutenção da Rua Gabriel Resende, altura da residência de nº 539, no bairro Alvorada, neste município.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo, Julio e Rubens.
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11 - Indicação nº 182 de 2023
Autor: Enivaldo do Gás
Número de Protocolo: 418
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Indica que seja instalado um bueiro na Rua Lázaro Hugo Guimarães, na altura da residência de nº 84, no bairro Bela Vista II, neste município.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo, Julio e Rubens.
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12 - Indicação nº 183 de 2023
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 419
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Indica que seja realizada a reforma da Praça Santo Antônio, neste município.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo, Julio e Rubens.
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13 - Indicação nº 184 de 2023
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 426
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Indica que seja realizada a restauração e manutenção do matadouro, neste município.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo, Julio e Rubens.
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14 - Indicação nº 185 de 2023
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 427
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Indica que seja realizada a construção de guias (meio-fio) na estrada da saída conhecida como “Cachoeirinha”, neste município.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo, Julio e Rubens.
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15 - Indicação nº 186 de 2023
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 428
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Indica que seja dado prioridade ao repasse de recursos autorizados por meio de subvenção ao Cantinho da Sagrada Face, deste município
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo, Julio e Rubens.
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16 - Indicação nº 187 de 2023
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 429
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Indica que sejam disponibilizados recursos para a participação e qualificação em seminários para a equipe da Odontologia municipal.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo, Julio e Rubens.
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17 - Indicação nº 188 de 2023
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 430
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Indica que seja realizada uma força tarefa na Secretaria de Obras deste município, afim de que sejam entregues todos os mata-burros constantes na fila de espera do Programa Mata-burro para todos.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo, Julio e Rubens.
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18 - Moção de Apoio nº 1 de 2023
Autores: Maira Queiroz, Dinei Mendes, Dr. Mucio Advogado, Enivaldo do Gás, Igão do Niterói, Laura Melo, Luis Ricardo Bomba, Rodrigo Carneiro Pintor, Rubinho de Quintinos, Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 432
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Deixar registrado nosso apoio ao PROJETO PRO VIDA DE MINAS GERAIS - contra o aborto, Pela legalização da vida!
Obs.: Para apreciação e turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Moção aprovada em turno único por sete votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo, Julio e Rubens.
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19 - Proposta de Emenda nº 19 de 2023
Autor: Rodrigo Carneiro Pintor
Número de Protocolo: 431
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Altera a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº 27/2023.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Proposta de Emenda aprovada em turno único por sete votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo, Igor e Rubens.
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