Resumo (12ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2019.

Regulamenta através de Regimento Interno da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar Plano de Saúde para os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.

Fica alterado os art. 1º e 3º do Projeto de Lei nº 49/2023.

Indica que seja realizada o encascalhamento e a compactação das estradas rurais de Brasilinha, Jardins, Malhada e Farofa e região.

Indica que seja realizado recapeamento as ruas da cidade que se encontram em pior estado de conservação em seu asfalto.

Indica que seja construindo uma pista de caminhada com iluminação do trecho que compreende entre a saída do Distrito de Quintinos até o trevo sentido à Comunidade Morro do Cabeça.

Indica que sejam trocadas as lâmpadas da Avenida Tancredo Neves do posto de gasolina Alto Niterói até à Câmera de segurança olho-vivo sentido estrada Moacir Caetano de Almeida, conhecida como “Soares”, neste município.

Indica que sejam trocadas as lâmpadas dos postes de todo o município instalando as lâmpadas de LED gradativamente.

Indica que seja instalado um semáforo no cruzamento da Avenida Tancredo de Almeida Neves com a Avenida Elias de Deus Vieira, no bairro Alto Niterói.

Indica que seja realizada a manutenção da Rua Agostinho de Deus, altura da residência nº 430, no bairro Lagoinha, neste município.

Indica que seja realizada a irrigação da estrada rural no trecho do ponto de apoio próximo ao “Celso do João Rosa” até à Comunidade Água Limpa.

Indica que seja realizada a limpeza interna e externa do poliesportivo localizado no bairro Santa Cruz.

Indica que seja disponibilizadas as quadras das escolas municipais para a realização de campeonatos de bairros, neste município.

Indica que seja realizada a irrigação da área conhecida como “Campo de Aviação”, neste município.

Deixar registrado seu aplauso para “Os Landas Futebol Clube” pelo título de Campeão Intermunicipal de Arapuá no ano de 2023.

Deixar registrado seu aplauso ao Tevez Futebol Clube pelo título da Copa Carmo de Futebol de 2023.

Deixar registrado seu aplauso ao Sr. VALTER MENDES SOARES.

Requer informações e a documentação referentes aos gastos com a Praça São Francisco de Assis.

Requer informações e a documentação detalhada dos gastos realizados por meio da aprovação da suplementação do Projeto de Lei nº 26/2021 e da sanção da Lei Municipal nº 2.611 de 27 de maio de 2021.

Requer informações acerca de quais direitos/pagamentos foram suspensos durante a vigência da Lei Complementar nº 173/2022 no município; Considerando a aprovação da Lei Complementar nº 173/2022 requer informações se o município vem aplicando-a aos profissionais da saúde e considerando também a Lei nº 14.536/2023 que alterou a Lei nº 11.350/2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, como profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica. Requer esclarecimentos se o município tem aplicado a estas categorias o previsto na Lei Complementar nº 191/2022.

Requer informações referente aos 2 (dois) últimos leilões realizados no município.

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal 2.775 de 08 de maio de 2023.