1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 269
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Autoriza o Poder Executivo do município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de contribuição à entidade que menciona.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 288
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 289
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 293
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Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 294
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Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 303
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 357
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 363
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 364
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 365
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Rodrigo e Rubens.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 370
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Autoriza a instituição do auxílio-alimentação para os servidores públicos do Município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Luis Ricardo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz, Maira, Rodrigo e Rubens; e aprovado em segundo turno por cinco votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura e Voldinei, nenhum voto contrário, uma abstenção do vereador Luis Ricardo e a ausência dos vereadores João Vaz, Maira, Rodrigo e Rubens.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 373
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por cinco votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura e Voldinei, nenhum voto contrário, uma abstenção do vereador Luis Ricardo e a ausência dos vereadores João Vaz, Maira, Rodrigo e Rubens.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 374
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 375
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Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal 2.775 de 08 de maio de 2023.
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Matéria não votada
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