Resumo (7ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera o art. 56 da Lei Orgânica Municipal.

Denomina de “Rua Adão José Leonardo” a Rua Dois, localizada no Bairro Boaventura Braz, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer.

Institui o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde materna, no calendário de Carmo do Paranaíba/MG.

Autoriza a exibição de vídeos educativos antidrogas e no combate à violência nas escolas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar Plano de Saúde para os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação da Agenda Oficial de compromissos do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica, nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas, que integram o cadastro único.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do comparecimento anual do Prefeito e Secretários Municipais, à Câmara Municipal, para pronunciamento a respeito da situação do Município.

Dispõe sobre obrigatoriedade da publicação de Decretos Municipais e dá outras providências.

Indica que seja reformado os muros do cemitério da comunidade rural de Palmeiras de Quintinos.

Indica que não deixe de utilizar a antiga bomba já existente na Comunidade da Mata do Salgado.

Indica que sejam disponibilizadas diárias para todos os servidores públicos do cargo de motorista, quando realizam viagens fora do Município de Carmo do Paranaíba.

Deixar registrado seu aplauso a Ilustríssima Senhora PAULA GOMES SILVA, pelo título de Campeã sul-americana de Karatê no ano de 2023.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.

Altera a redação do §2º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.775 de 08 de maio de 2023, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba - MG a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.