Resumo (6ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera o art. 56 da Lei Orgânica Municipal.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição de Cadastro e Carteira de Identificação da Pessoa com TEA – Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 345.009,80 (trezentos e quarenta e cinco mil, nove reais e oitenta centavos), e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo propiciar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os Autistas, Independentemente de idade, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG).

Cria o Dia Municipal da Conscientização do Autismo e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD) e o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação das pessoas com TEA, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG).

Denomina de “Rua CELIO ANTONIO DE SOUZA” a Rua Três, localizada no Bairro Boaventura Braz, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências

Indica que seja realizada a manutenção, troca e a limpeza dos brinquedos do parquinho ao lado da Igreja, localizado na Comunidade de Campo do Meio

Indica que seja realizada a reforma na quadra esportiva da comunidade de Campo do Meio, de forma a trocar os gols, as redes e o alambrado do local

Indica que seja realizado o recapeamento da Rua leda de Oliveira Queiroz, no bairro Guanabara, neste Município de Carmo do Paranaíba.

Indica que seja realizado o asfaltamento e que sejam colocados postes de iluminação na Rua Manuel Gonçalves da Silva, no bairro Guanabara, neste Município de Carmo do Paranaíba/MG

Indica que seja declarada de mão única a Rua Soares, no trecho entre a Rua Dina do Abilio e a Rua Gabriel Gontijo, nas proximidades da Escola Municipal Geralda Maria de Oliveira, bem como seja impedido o estacionamento de veículos do lado em se encontra a construção da escola.

Indica que seja instalada cerca elétrica e construído um muro de tijolos na Escola Geralda Maria de Oliveira, no lado que divide com a Rua Gabriel Gontijo

Indica que seja disponibilizado Educador (a) Físico para o PROMEM e o CANTINHO DA SAGRADA FACE.

Indica que seja feito a limpeza, a manutenção e a instalação de iluminação pública no parquinho infantil do bairro Ouro Verde, neste Município de Carmo do Paranaíba.

“Indica que seja aplicado recursos da Lei Federal 195/2022- Lei Paulo Gustavo, na cultura e lazer

Indica que a Secretaria Municipal de Obras faça um estudo técnico para sanar os problemas causados pelas enxurradas na rede pluvial e no asfalto no final da Rua Manoel Sabino, nesta cidade.

Indica que seja recuperado o gramado do Campo de Futebol, vestiários e banheiros do campo, além da recuperação de alguns aparelhos da Academia ao ar livre do Bairro Santa Cruz

Indica ao Poder Executivo que estude a possibilidade de fazer casas populares na área denominada de Terreno do Ferrugem, que é de propriedade do município.

Indica ao Poder Executivo que faça o recapeamento de um trecha da Rua Antônio Alvez, em frente à Escola Municipal Henrique Cassimira de Menezes, bairro Rosário, nesta cidade.

Indica que seja realizada a poda da grama e limpeza no interior da Escola Municipal Geralda Maria de Oliveira.

Indica que seja desenvolvida e distribuída uma cartilha, com um manual de medidas para contribuir na segurança dos alunos ao chegar e sair da escola.

Indica que seja trocada a lixeira de propriedade do Município na Avenida Tancredo Neves, nas proximidades do número 145, no bairro Alto Niterói.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.

PROJETO SUBSTITUTIVO nº 02/2023 AO PROJETO DE LEI Nº - 46/2023 que "Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.".