Resumo (3ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Ficam alterados os §§8º, 10 e 13 ao art. 107 da Lei Orgânica Municipal.

Projeto Substitutivo nº 84/2021 que “Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de que trata a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017.”

Fica alterado caput do art. 44 e seus incisos do Projeto Substitutivo nº 01/2023.

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de que trata a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017.

Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a assinar convênio com a EMATER - MG e abrir Crédito Especial.

Dispõe sobre autorização para alienação de área urbana já desafetada pela Lei Municipal nº 2.682, de 05 de abril de 2022 e dá outras providências.

Indica que seja instalado alambrados ao redor do Campo de terra no bairro Alvorada, que seja construído vestiários, banheiros e ainda que seja realizado o plantio da grama e a ligação de água no local.

Indica e solicita que seja aberto um retorno na Rua Francisco de Paula, esquina com a Avenida Tancredo de Almeida Neves na altura do nº 2381, no bairro Alvorada, neste município.

Indica que seja instalado um redutor de velocidade “quebra-molas” na rua atualmente denominada de “Estrada Municipal de Carmo do Paranaíba a Serra do Salitre”, altura da residência de nº 160, neste município.

Indica que seja realizado o recapeamento do asfalto nas seguintes comunidades rurais: Mata do Salgado, Lagoa do Estulanos, Água Limpa dos Veados e Campo do Meio.

Indica que seja instalado dois postes com os devidos braços de iluminação e que seja realizada a manutenção nas ruas de terra na Comunidade da Mata do Salgado.

Indica que seja realizada uma reforma geral na Praça São Francisco de Assis, abrangendo a manutenção da arborização e projeto paisagístico, substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação e funcionamento da fonte luminosa, além da construção de banheiros públicos. Ressaltando que deverá ser mantido serviço de limpeza semanal e guarda permanente.

Indica que seja instalado iluminação pública e bancos na Praça Santo Antônio situada nas Ruas Eugênio Fonseca, Rua Augusto Branquinho e na Rua Gabriel Gontijo, no bairro Niterói, nesta cidade, e ainda que seja realizada a limpeza no local.

Indica que seja instalada iluminação pública e ainda que seja realizada a limpeza da praça em frente à Escola Municipal Professora Geralda Maria de Oliveira

Indica que seja realizada a remoção do bueiro do local, situado na Rua Gabriel Gontijo, altura da residência de nº 20, no bairro Niterói, neste município.

Indica que seja pago o adicional de insalubridade à todos os auxiliares de serviços gerais das CEMEI’s.

Requer informações acerca do funcionamento do Curtume Boa Vista e que seja fiscalizado o estabelecimento de forma continua pela Administração Pública Municipal, para que seja minimizado o problema de mau cheiro nas redondezas.

Indica que seja aplicado o novo piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem no âmbito do município de Carmo do Paranaíba, conforme dispõe no Ante Projeto em anexo.

Indica que seja realizada o cascalhamento e a construção de bolsões para o escoamento de água na estrada sentido Lagoa do Estulano, Paraíso, Cachoeira, Macaúba, Taquara e Barreira Mucego.