1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 10 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 341
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Dispõe sobre a criação da TV Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por cinco votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira; quatro votos contrários dos vereadores João Vaz, Laura, Rubens e Voldinei, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 3
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Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.”
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Matéria não votada
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3 - Proposta de Emenda nº 2 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 13
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Fica acrescido o art. 8º e 9º ao Projeto de Lei Complementar nº 01-2023.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Matéria não votada
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4 - Proposta de Emenda nº 3 de 2023
Autores: Laura Melo, Maira Queiroz
Número de Protocolo: 14
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Fica alterado os arts. 2º, 3º e 7º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Matéria não votada
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5 - Proposta de Emenda nº 6 de 2023
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 35
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Fica alterado o art. 2º, 3º e 7º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 1
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Altera a Lei Municipal nº 2.512 de 27 de março de 2019 e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 4
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo.
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8 - Proposta de Emenda nº 5 de 2023
Autores: Luis Ricardo Bomba, Rodrigo Carneiro Pintor
Número de Protocolo: 34
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Fica suprimido o art. 4º do Projeto de Lei nº 02/2023 e renumera-se os demais artigos.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Proposta de Emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 30
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Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba que especifica, nos termos desta lei e da outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo.
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10 - Proposta de Emenda nº 4 de 2023
Autores: Luis Ricardo Bomba, Rodrigo Carneiro Pintor
Número de Protocolo: 33
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Fica suprimido o art. 2º do Projeto de Lei nº 08/2023 e renumera-se os demais artigos.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Proposta de Emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo.
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11 - Indicação nº 12 de 2023
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 19
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Indica e solicita que seja aberto um retorno na Avenida Tancredo de Almeida Neves na altura das residências de nº 752 e 753 neste município.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo.
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12 - Indicação nº 13 de 2023
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 20
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Indica e solicita que seja realizada a fiscalização e a limpeza dos lotes no âmbito do município de Carmo do Paranaíba.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo.
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13 - Indicação nº 14 de 2023
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 22
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Indica e solicita que seja realizado o asfaltamento e a instalação de iluminação pública na Rua Manoel Gonçalves Silva, no bairro Niterói, neste município.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo.
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14 - Indicação nº 15 de 2023
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 23
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Indica que seja realizado a operação “Tapa Buracos” no Distrito de Quintinos.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo.
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15 - Indicação nº 16 de 2023
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 26
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Indica que seja realizada a construção de bolsões para o escoamento de água na estrada que liga Carmo do Paranaíba à Serra do Salitre.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo.
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16 - Indicação nº 17 de 2023
Autor: Enivaldo do Gás
Número de Protocolo: 27
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Indica que seja ampliada a lixeira e/ou que seja instalada uma caçamba para depósito de lixo na Rua Gabriel Resende, na altura da APAE, no bairro Alvorada, neste município.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo.
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17 - Indicação nº 18 de 2023
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 31
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Indica e solicita que seja realizada a manutenção da rua e o escoamento de água empoçada na Rua Salatiel Siqueira, altura da residência de nº 169, no bairro Niterói, neste município.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo.
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18 - Indicação nº 19 de 2023
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 32
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Indica que seja construída e/ou alargada a ponte do córrego Paraíso.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo.
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19 - Proposta de Emenda nº 8 de 2023
Autores: Igão do Niterói, Julio do Sindicato, Luis Ricardo Bomba, Maira Queiroz
Número de Protocolo: 37
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Fica alterado o art. 1º e seus incisos do Projeto de Lei nº 02/2023.
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Aprovado
Obs.: Proposta de Emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo.
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