Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 76ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.” - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 31/01/2023 - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Não há resultado |
| 3 |
Proposta de Emenda nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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Fica acrescido o art. 8º e 9º ao Projeto de Lei Complementar nº 01-2023. - Proposta de Emenda nº 2 de 2023 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 31/01/2023 - Para apreciação em turno único de votação.
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Não há resultado |
| 4 |
Proposta de Emenda nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Laura Melo, Maira Queiroz
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Fica alterado os arts. 2º, 3º e 7º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023. - Proposta de Emenda nº 3 de 2023 | Proposição arquivada | 30/01/2023 - Para apreciação em turno único de votação.
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Não há resultado |
| 5 |
Proposta de Emenda nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mucio Advogado
Protocolo: 35
Turno: -
Texto original
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Fica alterado o art. 2º, 3º e 7º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023. - Proposta de Emenda nº 6 de 2023 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 31/01/2023 - Para apreciação em turno único de votação.
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Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Protocolo: 341
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da TV Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. - Projeto de Resolução Legislativa nº 10 de 2022 | Norma promulgada | 31/01/2023 - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por cinco votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira; quatro votos contrários dos vereadores João Vaz, Laura, Rubens e Voldinei, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2.512 de 27 de março de 2019 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023 | Aguardando sanção governamental | 31/01/2023 - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023 | Aguardando sanção governamental | 31/01/2023 - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. |
| 8 |
Proposta de Emenda nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Ricardo Bomba
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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Fica suprimido o art. 4º do Projeto de Lei nº 02/2023 e renumera-se os demais artigos. - Proposta de Emenda nº 5 de 2023 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 31/01/2023 - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Proposta de Emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba que especifica, nos termos desta lei e da outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023 | Aguardando sanção governamental | 31/01/2023 - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. |
| 10 |
Proposta de Emenda nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Ricardo Bomba
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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Fica suprimido o art. 2º do Projeto de Lei nº 08/2023 e renumera-se os demais artigos. - Proposta de Emenda nº 4 de 2023 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 31/01/2023 - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Proposta de Emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. |
| 11 |
Indica e solicita que seja aberto um retorno na Avenida Tancredo de Almeida Neves na altura das residências de nº 752 e 753 neste município. - Indicação nº 12 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 31/01/2023 - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. |
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| 12 |
Indica e solicita que seja realizada a fiscalização e a limpeza dos lotes no âmbito do município de Carmo do Paranaíba. - Indicação nº 13 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 31/01/2023 - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. |
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| 13 |
Indica e solicita que seja realizado o asfaltamento e a instalação de iluminação pública na Rua Manoel Gonçalves Silva, no bairro Niterói, neste município. - Indicação nº 14 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 31/01/2023 - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. |
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| 14 |
Indica que seja realizado a operação “Tapa Buracos” no Distrito de Quintinos. - Indicação nº 15 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 31/01/2023 - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. |
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| 15 |
Indica que seja realizada a construção de bolsões para o escoamento de água na estrada que liga Carmo do Paranaíba à Serra do Salitre. - Indicação nº 16 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 31/01/2023 - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. |
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| 16 |
Indica que seja ampliada a lixeira e/ou que seja instalada uma caçamba para depósito de lixo na Rua Gabriel Resende, na altura da APAE, no bairro Alvorada, neste município. - Indicação nº 17 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 31/01/2023 - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. |
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| 17 |
Indica e solicita que seja realizada a manutenção da rua e o escoamento de água empoçada na Rua Salatiel Siqueira, altura da residência de nº 169, no bairro Niterói, neste município. - Indicação nº 18 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 31/01/2023 - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. |
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| 18 |
Indica que seja construída e/ou alargada a ponte do córrego Paraíso. - Indicação nº 19 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 31/01/2023 - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. |
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| 19 |
Proposta de Emenda nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Igão do Niterói, Julio do Sindicato, Luis Ricardo Bomba, Maira Queiroz
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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Fica alterado o art. 1º e seus incisos do Projeto de Lei nº 02/2023. - Proposta de Emenda nº 8 de 2023 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 31/01/2023 - |
Aprovado Proposta de Emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Rodrigo. |