1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 10 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 341
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Dispõe sobre a criação da TV Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 3
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Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.”
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 1
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Altera a Lei Municipal nº 2.512 de 27 de março de 2019 e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 329
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Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Julio e Laura.
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5 - Proposta de Emenda nº 1 de 2023
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 2
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Fica acrescido no art. 32 o inciso VI do Projeto de Lei nº 104/2022.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Proposta de Emenda aprovada em turno único por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Igor, Julio e Laura.
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6 - Indicação nº 1 de 2023
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 5
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Indica que seja instalado um parque infantil e uma academia ao ar livre na Comunidade de Mata do Salgado.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Igor, Julio e Laura.
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7 - Indicação nº 2 de 2023
Autores: Dr. Mucio Advogado, Igão do Niterói
Número de Protocolo: 6
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Indica que seja realizado a limpeza e a manutenção da pista e da lagoa Parque da Banheira, neste município.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Igor, Julio e Laura.
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8 - Indicação nº 3 de 2023
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 7
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Indica que seja instalado um parque infantil e uma academia ao ar livre na Comunidade de Bravinhos.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Igor, Julio e Laura.
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9 - Indicação nº 4 de 2023
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 9
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Indica que seja realizado o recapeamento na Comunidade Mata do Salgado.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Igor, Julio e Laura.
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10 - Indicação nº 5 de 2023
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 10
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Indica que seja realizado o recapeamento ou operação tapa buraco na Rua Lagoa Dourada, no bairro Bela Vista II, neste município.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Igor, Julio e Laura.
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11 - Indicação nº 6 de 2023
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 11
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Indica que seja instalado a rede de iluminação pública na Rua Lagoa Dourada, no bairro Bela Vista II, neste município.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Igor, Julio e Laura.
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12 - Indicação nº 7 de 2023
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 12
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Indica que seja realizado o recapeamento nas Comunidades de Campo do Meio e Água Limpa.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Igor, Julio e Laura.
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13 - Indicação nº 8 de 2023
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 15
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Indica e solicita que seja viabilizado aplicação de inseticida por meio do carro fumacê para transitar no bairro Novo Paraíso no combate aos mosquitos e pernilongos.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Igor, Julio e Laura.
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14 - Indicação nº 9 de 2023
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 16
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Indicaque seja aplicado o novo piso salarial nacional dos professores no âmbito do município de Carmo do Paranaíba.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Igor, Julio e Laura.
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15 - Indicação nº 10 de 2023
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 17
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Indica que seja realizada a construção de bolsões para o escoamento de água na estrada que liga a Comunidade de Bravinhos à Comunidade de Almas, próximo a Fazenda da Fernanda e do Gilson.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Igor, Julio e Laura.
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16 - Indicação nº 11 de 2023
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 18
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Indica que seja executada as demandas constantes nos referidos Ofícios e Indicações de autoria desta vereadora que seguem: Indicação de nº 58 /2021, além dos Ofícios de nº 05, 06, 07, 17, 20 e 21/2021 e nº 02, 03, 04, 05 e 06/2022 devido à urgência, diante da necessidade de uma reforma/melhoria na Escola Municipal Braz Domingues de Araújo, na Comunidade de Bravinhos, para que os alunos voltem a frequentar com dignidade as aulas a partir do início de fevereiro.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Igor, Julio e Laura.
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