1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 171
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Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2020.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; um voto contrário do vereador Luis Ricardo, nenhuma abstenção.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 74
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Cria a Assistência Jurídica no Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 129
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Dispõe sobre a instituição da Casa de Acolhimento Provisório no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG).
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 189
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Dispõe sobre o uso dos veículos oficiais da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Carmo do Paranaíba (MG).
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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5 - Indicação nº 45 de 2022
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 190
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Indica o modelo de regulamentação por Decreto Municipal referente ao Projeto de Lei nº 52/2022 que tramita nesta casa ao Poder Executivo.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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6 - Indicação nº 46 de 2022
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 191
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Indica que seja realizado o evento denominado “Praça do Lazer”.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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7 - Indicação nº 47 de 2022
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 192
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Indica que seja realizado um evento ecumênico neste município.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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8 - Indicação nº 48 de 2022
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 193
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Indica que seja instalado lâmpadas de LED em todo município.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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9 - Indicação nº 49 de 2022
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 194
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Indica que seja criado um Projeto de Lei para a implantação de energia solar nos prédios públicos municipais, principalmente nas escolas municipais.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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10 - Indicação nº 50 de 2022
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 196
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Indica que sejam instaladas placas com a nomenclatura das Ruas do Bairro Residencial Vitória, nesta cidade.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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11 - Indicação nº 51 de 2022
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 197
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Indica a construção de uma praça pública e a instalação de um parque infantil no bairro Residencial Vitória, neste município.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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12 - Indicação nº 52 de 2022
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 198
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Indica a revitalização e manutenção da Praça Dona Santana, neste município.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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13 - Moção de Aplauso nº 14 de 2022
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 187
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Deixar registrado seu aplauso ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Denes Marcos Vieira.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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14 - Moção de Aplauso nº 15 de 2022
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 188
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Deixar registrado seu aplauso a Sargento Nayara Alves Marra.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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15 - Moção de Pesar nº 1 de 2022
Autores: Dinei Mendes, Dr. Mucio Advogado, Enivaldo do Gás, Igão do Niterói, Julio do Sindicato, Laura Melo, Luis Ricardo Bomba, Maira Queiroz, Rodrigo Carneiro Pintor, Rubinho de Quintinos, Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 199
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Deixar registrado seus votos de pesar pelo falecimento de Pedro Augusto Ferreira Alves.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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16 - Requerimento nº 17 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 195
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Requer a cópia dos documentos que deram motivação à publicação do Decreto Municipal nº 6.495 de 14 de abril 2021, nos termos do inciso XVII do art. 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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17 - Proposta de Emenda nº 26 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 205
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Fica modificado o art. 7º e art. 10 do Projeto de Lei nº 21 de 2022.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação
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Aprovado
Obs.: Proposta de emenda aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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18 - Indicação nº 53 de 2022
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 203
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Indica que seja instalado placas de sinalização próximo a escola da Comunidade de Bravinhos e que seja realizada manutenção da mesma.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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