1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 116
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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Carmo do Paranaíba - MG, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Rodrigo.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 175
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Altera a Lei Municipal nº 2.693 de 31 de maio de 2022 e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Rodrigo.
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3 - Requerimento nº 13 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 179
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Requer a convocação para comparecimento na sede da Câmara Municipal na data do dia 04 de agosto de 2022, às 17h00min, para que preste informações e esclarecimentos em relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.693, dentre outros assuntos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Rodrigo.
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4 - Requerimento nº 14 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 180
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Requer a convocação para comparecimento na sede da Câmara Municipal na data do dia 04 de agosto de 2022, às 17h00min, para que preste informações e esclarecimentos em relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.693, dentre outros assuntos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Rodrigo.
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5 - Requerimento nº 15 de 2022
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 181
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Requer a convocação da senhora Roberta Soares Moreira Mendes – Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente para comparecimento na sede da Câmara Municipal na data do dia 10 de agosto de 2022, às 18h00min, para que preste informações e esclarecimentos em relação as cascalheiras e em relação ao aterro, dentre outros assuntos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Rodrigo.
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6 - Requerimento nº 16 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 182
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Requer a convocação do senhor Robson de Oliveira Marques – Procurador Municipal, ao Senhor Danilo Antônio de Matos – Secretário Municipal de Administração e Finanças, ao Senhor Paulo Victor Guimarães Furtado – Secretário de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços e a Senhora Rosilaine Rita dos Santos – Secretária Municipal de Desenvolvimento Social para comparecimento na sede da Câmara Municipal na data do dia 23 de agosto de 2022, às 18h00min, para que prestem informações e esclarecimentos em relação ao Projeto de Lei nº 84/2021, que regulamenta a Lei Federal nº 13.465 de 2017 – REURB, dentre outros assuntos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Rodrigo.
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