1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 46
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Dispõe sobre desafetação de área urbana que especifica, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em primeiro turno de votação.
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Rejeitado
Obs.: O parecer contrário ofertado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em votação única, sendo ele aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Assim sendo, o projeto foi reprovado e arquivado.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 71
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Dispõe sobre as taxas de licenciamento ambiental no município de Carmo do Paranaíba-MG e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em primeiro turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 86
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Cria o Programa de cestas básicas para famílias carentes, denominado “Alimentos para quem precisa”, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em primeiro turno de votação.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 102
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em primeiro e segundo turnos de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 103
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit e por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em primeiro e segundo turnos de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 120
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Modifica o formato, tamanho e dizeres do Diploma de Cidadão Carmense, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 121
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Modifica o formato, tamanho e dizeres do Diploma de Honra ao Mérito, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 122
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Modifica o formato, tamanho e dizeres da Moção de Aplauso, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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9 - Indicação nº 27 de 2022
Autor: Dr. Mucio Advogado
Número de Protocolo: 107
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Indica que seja realizado o recapeamento e a pavimentação da Rua Maria Chiquinha, no bairro Santa Cruz, nesta cidade.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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10 - Indicação nº 28 de 2022
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 108
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Indica que se aplique no município o reajuste do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), conforme Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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11 - Moção de Aplauso nº 3 de 2022
Autores: Dinei Mendes, Laura Melo, Rodrigo Carneiro Pintor, Rubinho de Quintinos, Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 101
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Deixar registrado seu aplauso ao senhor Danilo Barbosa, cafeicultor do Município de Carmo do Paranaíba/MG, que produz por meio da empresa DBARBOSA COFFE que fora premiado como melhor café do Brasil.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Moção aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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12 - Moção de Aplauso nº 4 de 2022
Autores: Dr. Mucio Advogado, Enivaldo do Gás, Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 104
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Deixar registrado seu aplauso à empresa DBARBOSA COFFEE.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Moção aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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13 - Moção de Aplauso nº 5 de 2022
Autores: Dr. Mucio Advogado, Enivaldo do Gás, Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 105
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Deixar registrado seu aplauso ao senhor Vitor Marcelo de Queiroz Barbosa.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Moção aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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