1 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 277
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Revoga a Lei Municipal nº 1.997 de 05 de outubro de 2009 e Denomina de RUA JOÃO SOARES SIQUEIRA a Rua B, localizada no bairro Alto Niterói, neste município.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 1º e 2º turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência dos vereadores Mucio e Julio.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 278
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Revoga a Lei Municipal nº 2.579 de 26 de novembro de 2020 e Denomina de RUA REVERENDO GESSÉ CHAGAS a Rua B, localizada no bairro Niterói, neste município.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 1º e 2º turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência dos vereadores Mucio e Julio.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 285
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Altera a Lei Municipal nº 2.627 de 08 de setembro de 2021 que “Dispõe sobre o pagamento de despesas de pequena monta por meio de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.".
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 1º e 2º turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência dos vereadores Mucio e Julio.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 286
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.835 de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 1º e 2º turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência dos vereadores Mucio e Julio.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 287
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Dispõe sobre a ampliação do limite de abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal para o exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 2.590 de 29 de dezembro de 2020.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 1º e 2º turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência dos vereadores Mucio e Julio.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 289
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Dispõe sobre a criação do Setor de Fisioterapia no âmbito do município de Carmo do Paranaíba-MG, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 1º e 2º turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência dos vereadores Mucio e Julio.
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7 - Indicação nº 103 de 2021
Autores: Dinei Mendes, Laura Melo, Rodrigo Carneiro Pintor, Rubinho de Quintinos, Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 288
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Indica que seja realizada a doação ou a cessão de um terreno para a Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Cerrado – ADICER, neste município.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Rubens, Rodrigo e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e ausência dos vereadores Mucio e Julio.
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