1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 271
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 1º e 2º turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 250
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Altera o Capítulo III, do Título VI do Código de Posturas do Município de Carmo do Paranaíba, Lei 1.896 de 04 de dezembro de 2007, que trata sobre horário de funcionamento das atividades econômicas no município de Carmo do Paranaíba/MG.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 2º turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 254
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Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.600 de 23 de março de 2021 e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 2º turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 256
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Dispõe sobre a promoção do circo itinerante e da família circense no município de Carmo do Paranaíba.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 2º turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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5 - Indicação nº 99 de 2021
Autores: Dinei Mendes, Dr. Mucio Advogado, Enivaldo do Gás, Igão do Niterói, Julio do Sindicato, Laura Melo, Luis Ricardo Bomba, Maira Queiroz, Rodrigo Carneiro Pintor, Rubinho de Quintinos, Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 275
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Indica com o intuito de solicitar apoio esportivo e financeiro à Atleta Paula Gomes e outros Atletas Carmenses que se destacam no cenário esportivo municipal, estadual, nacional e internacional.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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6 - Indicação nº 100 de 2021
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 276
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Indica que seja oferecida devida COMODIDADE aos cidadãos que pleiteiam a confecção da carteira de identidade enquanto aguardam pelo atendimento ou a entrega da documentação.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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7 - Indicação nº 101 de 2021
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 281
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Indica e apresenta “Proposta de Anteprojeto de Lei”, que autoriza a afetação da área total do campo de futebol João da Costa Júnior no Distrito de Quintinos e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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8 - Indicação nº 102 de 2021
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 283
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Indica que seja instalada uma caçamba para depósito de lixo próxima a igreja da Comunidade de São Bento, neste município.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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9 - Requerimento nº 25 de 2021
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 279
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Requer cópia integral de documentos relacionados a execução dos serviços prestados pela Empresa Alamy Gomes Advogados.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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10 - Proposta de Emenda nº 27 de 2021
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 280
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Altera a redação do caput do art. 4º e do art. 6º do Projeto de Lei nº 77/2021.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Proposta de emenda aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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