Resumo (21ª Extraordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera o Capítulo III, do Título VI do Código de Posturas do Município de Carmo do Paranaíba, Lei 1.896 de 04 de dezembro de 2007, que trata sobre horário de funcionamento das atividades econômicas no município de Carmo do Paranaíba/MG.

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.600 de 23 de março de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção do circo itinerante e da família circense no município de Carmo do Paranaíba.

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de dotações no Orçamento Vigente dá outras providências.

Fica alterado o art. 4º ao Projeto de Lei nº 74/2021 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de novembro de 2021.”

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de dotações no Orçamento Vigente dá outras providências.

Fica alterado o art. 4º ao Projeto de Lei nº 75/2021 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de novembro de 2021.”

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de dotações no Orçamento Vigente dá outras providências.

Fica alterado o art. 4º ao Projeto de Lei nº 76/2021 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de novembro de 2021.”

Deixar registrado o seu aplauso a Ilustríssimo Senhor DIEGO GONTIJO VELOSO, pelos títulos de Campeão Brasileiro de 2021, Campeão Mineiro de 2021 e o vice-campeonato da Copa do Brasil de 2021 de Carabina Mira Aberta 50 metros Calibre Menor Sporter C.

Indicando que sejam doadas cestas básicas às famílias de baixa-renda cadastradas no CAD-ÚNICO.

Indicam que seja realizada uma reforma geral e a limpeza na quadra poliesportiva situada próximo à Praça Antônio Simão Menezes, no bairro Alto Nitéroi, neste município.

Indicam que seja realizada a construção do alambrado do campo de futebol da Comunidade São Bento.

Indica e solicita que seja viabilizado aplicação de inseticida por meio do carro fumacê para transitar pelas ruas no município no combate aos mosquitos.

Indica que seja realizada a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública da Rua Chico Fagundes, no bairro Niterói, neste município.

Indica que seja realizada a instalação das placas de denominação na Rua Eugênio da Silva Fonseca, no bairro Niterói, neste município.

Requer a convocação do Chefe do Poder Executivo o sr. Cesar Caetano de Almeida Filho, juntamente com o Procurador Geral do Município, sr. Robson de Oliveira Marques, e a Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a senhora Roberta Soares Moreira Mendes, para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 08 de dezembro de 2021, às 18 horas, para que preste esclarecimentos sobre assuntos administrativos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal.

Requer que seja aprovado para a designação de Audiência Pública da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba com a comunidade do Distrito de Quintinos, no dia 15 de dezembro de 2021, às 18:00 h, no Distrito de Quintinos, a fim de discutir sobre as obras do Campo de Futebol João da Costa Júnior.

Requer que seja encaminhado à Câmara Municipal o planejamento para a revisão do Plano Diretor do Município de Carmo do Paranaíba, tendo em vista que o mesmo encontra-se vencido desde o ano de 2016.