Resumo (15ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2022.

Proposta de Emenda que altera o quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 58/2021, que acrescenta R$20.000,00 (vinte mil reais) à Dotação: 01.031.0101 3.3.91.97.00.00 Ficha 24 - e reduz R$10.000,00 (dez mil reais) das dotações 01.031.0101 3.3.90.30.00.00 Ficha 14 e 01.031.0101 3.3.90.36.00.00 Ficha 17.

Proposta de Emenda que altera o caput dos arts. 5º e 6º, suprime o §1º e os incisos I, II, III, IV, V do art. 5º e suprime o art.8º do Projeto de Lei nº 58/2021.

Proposta de Emenda Aditiva: "Fica acrescido o parágrafo único ao art. 10 do Projeto de Lei nº 58/2021"

Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 58/2021.

Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 58/2021.

Proposta de Emenda Impositiva nº 01/2021, que fica acrescido o valor de R$61.667,92 na Ficha 341, e reduzido da dotação 56.

Proposta de Emenda Impositiva nº 02/2021, que fica acrescido o valor de R$61.667,92 na Ficha 297, e reduzido da dotação 56.

Proposta de Emenda Impositiva nº 03/2021, que fica acrescido o valor de R$123.335,84 na Ficha 297, e reduzido da dotação 56.

Proposta de Emenda Impositiva nº 04/2021, que fica acrescido o valor de R$123.335,84 na Ficha 210, e reduzido da dotação 56.

Proposta de Emenda Impositiva nº 05/2021, que fica acrescido o valor de R$370.007,46 na Ficha 153, e reduzido da dotação 56. Fonte de Recurso - 01-0002-0002-0002 Receitas de Imp. E de Transf.. De Imp - Saúde

Proposta de Emenda Impositiva nº 06/2021, que fica acrescido o valor de R$296.339,55 na Ficha 734, e reduzido da dotação 56.

Proposta de Emenda Impositiva nº 07/2021, que fica acrescido o valor de R$61.667,91na Ficha 180, e reduzido da dotação 56.

Proposta de Emenda Impositiva nº 08/2021, que fica acrescido o valor de R$12.000,00 na Ficha 724, e reduzido da dotação 56.

Proposta de Emenda Impositiva nº 09/2021, que fica acrescido o valor de R$246.3671,64 na Ficha 86, e reduzido da dotação 56.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.

Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 60/2021.

Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 60/2021.

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares por anulação de dotações no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasse financeiro de subvenção às entidades e da outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.

Altera a redação do § 1º e § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.461 de 06 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no orçamento vigente e dá outras providências.

Convoca o Chefe do Poder Executivo o Sr. Cesar Caetano de Almeida Filho juntamente com o Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, o senhor Paulo Victor Guimarães Furtado, para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 18 de novembro de 2021, às 16 horas, para que preste esclarecimentos sobre assuntos administrativos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal.