1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 65
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Susta o Decreto Municipal nº 6.495 de 14 de abril de 2021, que Revoga o Decreto Municipal nº 4.562 de 09/09/2015 que Dispõe sobre a criação do parque natural municipal paraíso do cerrado e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por cinco votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Maira, Múcio; nenhum voto contrário e cinco abstenções dos vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 59
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Altera a Lei Municipal nº 1.988/2009 e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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3 - Indicação nº 35 de 2021
Autores: Dr. Mucio Advogado, Enivaldo do Gás, Igão do Niterói, Julio do Sindicato, Luis Ricardo Bomba, Maira Queiroz
Número de Protocolo: 71
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Indica e solicita que seja realizada a regularização do campo de terra do bairro Alvorada para a construção de um campo de futebol e/ou que seja reservada a área de equipamento público do loteamento de propriedade do Senhor Reginaldo Baptista Francisquini localizado no bairro Jardim das Palmeiras para a mesma finalidade.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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