Resumo (7ª Extraordinária da 74ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a nomenclatura do cargo de Fiscal de Obras e a descrição das atribuições e dá outras providências.

Altera a redação o art. 5º da Lei Municipal nº 2.590, de 19 de dezembro de 2020, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2021", e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização de informações, pelo Poder Executivo, sobre a imunização da população do Município de Carmo do Paranaíba contra a COVID-19, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit e Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências.

Proposta de Emenda Modificativa do art. 2º do Projeto de Lei nº 05/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1835 de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM e dá outras providências.”.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1835 de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM e dá outras providências.

Deixar registrado seu aplauso a senhora TALITA GONTIJO MENDES.

Deixar registrado seu aplauso ao senhor ALEXANDER GONÇAVES DE SOUZA.

Deixar registrado seu aplauso ao senhor JEAN MAX DOS SANTOS.

Indica para que sejam realizadas as seguintes ações em caráter de emergência: • Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para doação de cestas básicas para pessoas carentes e/ou desempregadas; • Apoio aos Empresários e Comerciantes, adianto o pagamento de tributos municipais; • Que o Executivo faça o estudo, para a aquisição de vacinas contra a COVID-19, uma vez que o STF autorizou a compra.

Indica que faça a coleta semanal de lixo na Comunidade de Mata do Salgado.

Indica que seja realizada a limpeza das principais avenidas e locais públicos com a utilização de um caminhão pipa com água, desinfetantes ou algum outro produto que tenha efeito letal contra o coronavírus.

Indica que seja providenciado a limpeza dos lotes situados na Avenida Alameda das Mansões entre o aeroporto e a Sevimol.

Indica que seja realizada a execução de obra de drenagem pluvial na Rua Agostinho de Deus, na altura da residência de nº 440 neste município.

Indica que seja adotado o tratamento precoce para a Covid-19 no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG.

Indica e solicita que seja realizada a regularização do campo de terra do bairro Alvorada para a construção de um campo de futebol e/ou que seja reservada a área de equipamento público do loteamento de propriedade do Senhor Reginaldo Baptista Francisquini localizado no bairro Jardim das Palmeiras para a mesma finalidade.

Indica que seja realizada a prorrogação do vencimento das Guias de Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU à toda população carmense.

Indica que seja prorrogado o vencimento das Taxas de Regular Funcionamento e Taxa de Vistoria da Vigilância Sanitária dos estabelecimentos que ficaram fechados devido à Pandemia do coronavírus.

Indica que seja elaborado pelo Chefe do Poder Executivo um Projeto de Lei que dispõe sobre anistia e/ou parcelamento a longo prazo de Juros e Multas dos tributos em atraso até o ano de 2020.

Indica que o Tomógrafo que o município receberá seja instalado na Policlínica.

Indica que seja realizada a ampliação do programa “OLHO VIVO” a fim de que atenda o Distrito de Quintinos, implantando o sistema de fiscalização eletrônica nos seguintes pontos: na entrada da comunidade, na Rua João Vicente de Almeida e na Rua José Romoaldo; e na Praça Tote Barcelos.

Indica e solicita que seja concedido o adicional de insalubridade em até 40% para os servidores da linha de frente ao enfrentamento da Covid-19.

Indicando e requerendo que seja disponibilizado luvas, máscaras e demais Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) aos coveiros do município de Carmo do Paranaíba e que sejam incluídos em grupos prioritários de vacinação contra a COVID-19.

Indica que seja realizada a aquisição de Capacetes 7Lives Helmet ou similar na luta contra à COVID-19

Indica que seja realizada limpeza e capina nas calçadas e ruas do Bairro Residencial Vitória, em especial na Rua Divina Maria de Andrade.

Indica que seja realizada a manutenção da estrada rural na região da Barra e Campestre.