1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2020
Autor: Albert Reis
Número de Protocolo: 106
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Autoriza a mesa diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, a qualificar vereadores eleitos.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Rejeitado
Obs.: Projeto rejeitado e apresentado substitutivo.
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2 - Projeto de Resolução Legislativa nº 6 de 2020
Autor: Jader Dois Irmãos
Número de Protocolo: 165
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Altera a Resolução Legislativa nº 012/2006 que dispõe sobre o Regimento Interno.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Danilo e Silvânia.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 166
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Cria o programa mata-burro para todos, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º e 2º turnos por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Danilo e Silvânia.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 120
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Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2021.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada segundo turno por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Danilo e Silvânia.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2020
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 121
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"Altera os Anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados pela Lei Municipal nº 2.460, de 06 de dezembro de 2017 e dá outras providências."
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Danilo e Silvânia.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 123
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.
Obs.: Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Danilo e Silvânia.
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