1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 5 de 2020
Autor: Albert Reis
Número de Protocolo: 138
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Inclui o inciso XXVII ao art. 14º da Resolução Legislativa nº 12/2006 que dispõe sobre o Regimento Interno.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Resolução, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 23/2020, aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 60
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Altera dispositivo da Lei municipal nº 1.835 de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Rejeitado
Obs.: Diante da inconstitucionalidade apontada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o presidente João Vaz colocou o parecer da comissão em votação única, sendo este aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. Com este resultado, o projeto foi arquivado.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020
Autor: Silvânia Lopes
Número de Protocolo: 125
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Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2020
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 126
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Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do cargo de Advogado.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar.
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5 - Proposta de Emenda nº 21 de 2020
Autor: Albert Reis
Número de Protocolo: 133
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Proposta de Emenda Aditiva do "Parágrafo único" ao Projeto de Lei nº 46/2020 que "Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do cargo de Advogado".
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Proposta de emenda aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2020
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 127
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Denomina de ALAERCIO ALVES GALVÃO a quadra poliesportiva da Escola Municipal Gaspar Braz de Araújo, localizada no bairro Paranaíba, nesta cidade, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto de lei aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2020
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 131
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Cria o programa Mata-burro para todos, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 132
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Denomina de "RODOVIA MUNICIPAL MOACIR CAETANO DE ALMEIDA, o trecho de acesso que vai da subestação da Cemig até à BR 354, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020
Autor: Albert Reis
Número de Protocolo: 134
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Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, o Paranaíba Esporte Clube de Carmo do Paranaíba/MG.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2020
Autor: Albert Reis
Número de Protocolo: 135
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Altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei Municipal 2.553 de 29 de janeiro de 2020.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar.
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