1 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2020
Autor: Albert Reis
Número de Protocolo: 80
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Projeto substitutivo ao Projeto de Lei nº 028/2020 que "Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-prefeito e sos Secretários Municipais para quadriênio 2021/2024, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Rejeitado
Obs.: Diante da inconstitucionalidade apontada no parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o presidente João Vaz colocou o parecer contrário em votação única, sendo ele aprovado por nove votos dos vereadores Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; um voto contrário do vereador Albert; nenhuma abstenção. Com esse resultado o Projeto Substitutivo foi arquivado.
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2 - Projeto Substitutivo nº 2 de 2020
Autor: Albert Reis
Número de Protocolo: 81
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Projeto Substitutivo a Resolução Legislativa nº 01/2020 que "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para legislatura 2021/2024, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Rejeitado
Obs.: Projeto Substitutivo rejeitado por oito votos contrários dos vereadores Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; dois votos favoráveis dos vereadores Albert e Getulio; nenhuma abstenção. Com esse resultado, o projeto foi arquivado.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 76
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 78
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Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto acrescido da Proposta de Emenda Nº 10/2020 aprovado, em primeiro e segundo turnos, por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; um voto contrário do vereador Albert, nenhuma abstenção.
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5 - Proposta de Emenda nº 10 de 2020
Autores: Jader Dois Irmãos, Julio do Sindicato, Nenê de Quintinos, Silvânia Lopes, Siomar Rodrigues
Número de Protocolo: 83
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Proposta de Emenda Modificativa ao art. 1º do Projeto de Lei nº 28/2020.
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Aprovado
Obs.: Proposta de Emenda aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; um voto contrário do vereador Albert e uma abstenção do vereador Getulio.
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6 - Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 79
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para legislatura 2021/2024, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Rejeitado
Obs.: Projeto rejeitado por oito votos contrários dos vereadores: Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; dois votos favoráveis dos vereadores Albert e Getulio, nenhuma abstenção.
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