1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 26
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Altera os artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 2.549, de 31 de dezembro de 2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Jader, João Batista, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Haroldo e Siomar.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 165
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito "Aedes Aegypti" transmissor das doenças: Dengue, Zica Vírus e Chikungunya, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segundo turno por sete votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Jader, João Batista, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Albert, Haroldo e Siomar.
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