1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 165
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito "Aedes Aegypti" transmissor das doenças: Dengue, Zica Vírus e Chikungunya, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação e votação em 1º turno.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Silvânia Lopes
Número de Protocolo: 1
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Dispõe sobre a proibição de suspensão do fornecimento de água e energia elétrica pelas concessionárias ou permissionárias (COPASA E CEMIG), nos dias de sextas feiras, sábados , domingos, vésperas e dias de feriados no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providencias.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por nove votos favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Silvânia.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020
Turno: Segundo
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 12
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Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar por anulação no valor de R$161.300,00 (cento e sessenta e um mil e trezentos reais), e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação e votação em 1º turno.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno por oito votos favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 13
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Regulamenta o trânsito no centro comercial de Carmo do Paranaíba - MG, especificamente na Avenida Dr. Aristides de Melo, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação e votação em 1º turno.
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Matéria não votada
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