Logo Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (6ª Extraordinária da 72ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 22/08/2019 - 17:00
Encerramento: 22/08/2019 -



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Romis do Pedro Silvestre / DEM
Vice-Presidente: Haroldo Andrade / PSDB
Secretária: Siomar Rodrigues / DEM



Lista de Presença na Sessão
Danilo Péia / MDB
Getulio Henrique / DEM
Jader Dois Irmãos / Sem partido
Romis do Pedro Silvestre / DEM
Silvânia Lopes / MDB
Siomar Rodrigues / DEM
Subtenente Vaz / PSDB






Expedientes
Apreciação e Discussão de Matérias:

  • Chamada nominal dos vereadores - Art. 116, inciso I, do Regimento Interno;
  • Leitura, apreciação e votação da ata da reunião anterior;
Leitura de Correspondências Expedidas e Recebidas:

  • Portaria nº 34, de 16 de agosto de 2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, nomeando a Comissão Especial que irá ofertar parecer a respeito do veto do Prefeito à “Proposição de Lei nº 680/2019”, originária do “Projeto de Lei nº 27/2019”, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, que “Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional, o estímulo à guarda ou posse responsável, o incentivo à adoção de animais, a proibição à prática de maus-tratos a animais no Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”, para ser apreciado em plenário, em Reunião Extraordinária;
  • Ofício nº 058/IPSEM/2019, datado do dia 13 de agosto de 2019, referente aos balancetes do mês de julho/2019, para conhecimento e fiscalização por parte dos vereadores.
Leitura de pareceres pelas comissões:

  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação;
  • Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa.
Uso da Palavra ou da Tribuna :

  • Não há Inscritos para esta Sessão.
Votação e Aprovação de Proposições:

  • CHAMADA NONIMAL DOS VEREADORES - Art. 116, inciso II, do Regimento Interno;
  • MENSAGEM DE VETO Nº 01/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, referente ao veto parcial da "Proposição de Lei nº 680/2019", originária do PL nº 27/2019, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, para votação secreta, em turno único.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Danilo Péia / MDB
Getulio Henrique / DEM
Jader Dois Irmãos / Sem partido
Romis do Pedro Silvestre / DEM
Silvânia Lopes / MDB
Siomar Rodrigues / DEM
Subtenente Vaz / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem de Veto nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 66
Mensagem de Veto (PARCIAL) nº 01/2019, originária do Projeto de Lei nº 27/2019, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, que "Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional, o estímulo à guarda ou posse responsável, o incentivo à adoção de animais, a proibição à prática de maus-tratos a animais no Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências


Obs.: Mensagem de Veto encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 19/2019 (ver documento acessório) 		Aprovado

Obs.: Em votação secreta, sete vereadores votaram pela manutenção do veto e nenhum vereador votou pela rejeição do veto. Portanto, o veto parcial do Prefeito à Proposição de Lei nº 680, de 26 de julho de 2019, foi mantido.