1 - Projeto Substitutivo nº 4 de 2019
Turno: Primeiro
Autores: Albert Reis, Danilo Péia
Número de Protocolo: 62
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Institui diárias de viagens no âmbito do Poder Executivo Municipal, para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, fixa seus valores e a forma de prestar contar, e dá outras providências .
Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular 16/2019, para votação em turno único.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno, por 9 votos favoráveis sendo eles: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio e Siomar. Nenhum voto contrario ou abstenção.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
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Institui diárias de viagens para os Secretários Municipais alterando as disposições da Lei Municipal nº 1.982, de 26 de junho de 2009
Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular 16/2019, para votação em primeiro turno.
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Matéria não votada
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3 - Proposta de Emenda nº 6 de 2019
Turno: Único
Autores: Subtenente Vaz, Jader Dois Irmãos, Siomar Rodrigues
Número de Protocolo: 49
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Proposta de Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Institui diárias de viagens para os Secretários Municipais, alterando as disposições da Lei Municipal nº 1.982, de 26 de junho de 2009
Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular 16/2019, para votação ùnico.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019
Turno: Único
Autor: Nenê de Quintinos
Número de Protocolo: 64
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Denomina de “Lázaro Carolino Pereira”, a travessia do Córrego do Pinto, localizada na Comunidade de Sossego, Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais
Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular 16/2019, para votação em primeiro turno.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno, por 9 votos favoráveis sendo eles: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio e Siomar. Nenhum voto contrario ou abstenção.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Turno: Único
Autor: Jader Dois Irmãos
Número de Protocolo: 60
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Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional, o estímulo à guarda ou posse responsável, o incentivo à adoção de animais, a proibição à prática de maus-tratos a animais no Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro turno, por 9 votos favoráveis sendo eles: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio e Siomar. Nenhum voto contrario ou abstenção.
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