1 - Proposta de Emenda nº 8 de 2019
Turno: Final
Autor: Albert Reis
Número de Protocolo: 57
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Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências"
Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 15/2019, para apreciação e votação em segundo turno e redação final (ver documento acessório)
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Aprovado
Obs.: Proposta de Emenda aprovada, em plenário, por seis votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; uma abstenção do vereador João Vaz, com as ausências dos vereadores Albert, Julio e Silvânia (ver documento acessório – registro de votação)
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Turno: Único
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 46
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências
Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 15/2019, para apreciação e votação em segundo turno e redação final (ver documento acessório)
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; no segundo turno de votação, com as ausências dos vereadores Albert, Julio e Silvania (ver documento acessório - registro de votação).
OBSERVAÇÃO: Foram apensadas ao PL nº 24/2019 as seguintes propostas de emendas: Substitutiva nº 7, Aditiva nº 8, e Supressiva nº 9, aprovadas em plenário, nas sessões de 27/06/2019 (ordinária) e 04/07/2019 (extraordinária).
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019
Turno: Único
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 54
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Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial da multa e remissão parcial dos juros a contribuintes inadimplentes, e dá outras providências
Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 15/2019, para apreciação e votação em segundo turno e redação final (ver documento acessório)
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, no segundo turno de votação, com as ausências dos vereadores Albert, Julio e Silvania (ver documento acessório - registro de votação).
OBSERVAÇÃO: Foi apensada ao PL nº 26/2019 a Proposta de Emenda Supressiva nº 10, aprovada em plenário, na sessão ordinária do dia 04/07/2019
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4 - Proposta de Emenda nº 10 de 2019
Turno: Final
Autor: CFOTOA - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa - xx
Número de Protocolo: 63
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Proposta de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 26/2019, de autoria do Prefeito, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial da multa e remissão parcial dos juros a contribuintes inadimplentes, e dá outras providências"
Obs.: Proposta apresentada no plenário, para apreciação e votação em turno único, para ser apensada ao PL nº 26/2019
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Aprovado
Obs.: Proposta de Emenda aprovada, em plenário, por sete votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com as ausências dos vereadores Albert, Julio e Silvânia
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