SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba - MG

Impressão PDF

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 28/03/2019 - 17:10

Encerramento: 28/03/2019 - 19:44

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Romis do Pedro Silvestre / DEM

Vice-Presidente: Haroldo Andrade / PSDB

Secretária: Siomar Rodrigues / DEM

Lista de Presença na Sessão

Albert Reis / Sem partido

Danilo Péia / MDB

Getulio Henrique / DEM

Haroldo Andrade / PSDB

Jader Dois Irmãos / Sem partido

Julio do Sindicato / MDB

Nenê de Quintinos / MDB

Romis do Pedro Silvestre / DEM

Silvânia Lopes / MDB

Siomar Rodrigues / DEM

Subtenente Vaz / PSDB

Expedientes

Apreciação e Discussão de Matérias: Chamada nominal dos vereadores - Art. 116, inciso I, do Regimento Interno; Leitura, apreciação e votação da ata da reunião anterior;
Leitura de Correspondências Expedidas e Recebidas: Correspondência recebida do “Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais”, informando ao Poder Legislativo que o Município de Carmo do Paranaíba poderá ser beneficiado com o valor de R$56.467.172,17, decorrentes da isenção de que trata a “Lei Complementar Federal nº 87/1996”, a chamada “Lei Kandir”, e Emenda nº 42/2003.
Leitura de pareceres pelas comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; e Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde.
Uso da Palavra ou da Tribuna : Inscrito o Ex-Vereador Paulo Soares Moreira, nos termos dos artigos 122 e 123, do Regimento Interno da Câmara.
Votação e Aprovação de Proposições: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 4 AO PLC Nº 01/2019, de autoria dos vereadores Albert Reis e Julio do Sindicato; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019, de autoria da Mesa Diretora; SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 07/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo; PROJETO DE LEI Nº 08/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo; SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 09/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo; PROJETO DE LEI Nº 10/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Albert Reis / Sem partido

Danilo Péia / MDB

Getulio Henrique / DEM

Haroldo Andrade / PSDB

Jader Dois Irmãos / Sem partido

Nenê de Quintinos / MDB

Romis do Pedro Silvestre / DEM

Silvânia Lopes / MDB

Siomar Rodrigues / DEM

Subtenente Vaz / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Proposta de Emenda nº 4 de 2019 Turno: Único Autores: Julio do Sindicato, Albert Reis Número de Protocolo: 27	Proposta de Emenda Modificativa nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, de autoria da Mesa Diretora, que "Alteram-se dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 07/2019 (ver documento acessório)	Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019 Turno: Único Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário Número de Protocolo: 23	Alteram-se dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 07/2019 (ver documento acessório)	Aprovado Obs.: Projeto aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e uma abstenção, em primeiro e segundo turnos de votação, com a ausência do vereador Julio (ver documento acessório - registro de votação)
3 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2019 Turno: Único Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito Número de Protocolo: 25	Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, e dá outras providências" Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 07/2019 (ver documento acessório)	Aprovado Obs.: Projeto aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e uma abstenção, em primeiro e segundo turnos de votação, com a ausência do vereador Julio (ver documento acessório - registro de votação)
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019 Turno: Único Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito Número de Protocolo: 20	Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação no valor de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 07/2019 (ver documento acessório)	Aprovado Obs.: Projeto aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e uma abstenção, em primeiro e segundo turnos de votação, com a ausência do vereador Julio (ver documento acessório - registro de votação)
5 - Projeto Substitutivo nº 2 de 2019 Turno: Único Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito Número de Protocolo: 26	Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 09/2019, de autoria do Prefeito, que "Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências" Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 07/2019 (ver documento acessório)	Aprovado Obs.: Projeto aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e uma abstenção, em primeiro e segundo turnos de votação, com a ausência do vereador Julio (ver documento acessório - registro de votação)
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019 Turno: Único Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito Número de Protocolo: 22	Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por anulação no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências Obs.: Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 07/2019 (ver documento acessório)	Aprovado Obs.: Projeto aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e uma abstenção, em primeiro e segundo turnos de votação, com a ausência do vereador Julio (ver documento acessório - registro de votação)