1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2013
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Processo: 30/2013
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DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2013
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Processo: 32/2013
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DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Obs.: DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Aprovado
Obs.: Norma jurídica - Lei Municipal nº 2.201, de 17 de maio de 2013
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2013
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Processo: 33/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 1.650,00 (UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 1.650,00 (UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Norma jurídica - Lei Municipal nº 2.200, de 17 de maio de 2013
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