Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 70ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2017
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 149
Turno: Único
Texto original
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REGULAMENTA O PAGAMENTO E RATEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - - REGULAMENTA O PAGAMENTO E RATEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS
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Aprovado Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (ver documento acessório) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2017
Processo: -
Autor: Albert Reis
Protocolo: 186
Turno: Primeiro
Texto original
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DELIMITA ÁREA DE SEGURANÇA NO ENTORNO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO. - - DELIMITA ÁREA DE SEGURANÇA NO ENTORNO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Protocolo: 189
Turno: Único
Texto original
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA O "DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO CRIMINALISTA", A SER COMEMORADO NO DIA 02 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA O "DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO CRIMINALISTA", A SER COMEMORADO NO DIA 02 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (ver documento acessório) |
| 4 |
Indicação nº 112 de 2017
Processo: -
Autor: Julio do Sindicato
Protocolo: 190
Turno: Único
Texto original
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INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS LOTES GRATUITOS PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NO DISTRITO INDUSTRIAL, NESTA CIDADE. - - INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS LOTES GRATUITOS PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NO DISTRITO INDUSTRIAL, NESTA CIDADE.
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Aprovado Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção(ver documento acessório) |
| 5 |
Indicação nº 113 de 2017
Processo: -
Autor: Siomar Rodrigues
Protocolo: 191
Turno: Único
Texto original
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SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UMA “ACADEMIA AO AR LIVRE” NA PRAÇA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO CENTRO DA CIDADE. NA OPORTUNIDADE, SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ATENDER AO REQUERIMENTO DATADO DO DIA 20 DE MARÇO DE 2017, APRESENTADO POR ESTA VEREADORA E ENVIADO AO PREFEITO, VIA OFÍCIO Nº 139/2017/CM, PROTOCOLIZADO NO DIA 23/03/2017, ÀS 12H50MIN. CÓPIA ANEXA, PARA CONHECIMENTO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS SENHOR SILAS RESENDE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NO SENTIDO DE MELHORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA ACIMA CITADA. - - SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UMA “ACADEMIA AO AR LIVRE” NA PRAÇA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO CENTRO DA CIDADE. NA OPORTUNIDADE, SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ATENDER AO REQUERIMENTO DATADO DO DIA 20 DE MARÇO DE 2017, APRESENTADO POR ESTA VEREADORA E ENVIADO AO PREFEITO, VIA OFÍCIO Nº 139/2017/CM, PROTOCOLIZADO NO DIA 23/03/2017, ÀS 12H50MIN. CÓPIA ANEXA, PARA CONHECIMENTO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS SENHOR SILAS RESENDE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NO SENTIDO DE MELHORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA ACIMA CITADA.
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Aprovado Indicação aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (ver documento acessório) |
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REQUERENDO QUE SEJA REALIZADO UM REFERENDO JUNTO AOS ELEITORES CARMENSES QUE VÃO DECIDIR SOBRE A RETIRADA OU A PERMANÊNCIA DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, EM FUNCIONAMENTO SOB A RESPONSABILIDADE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. - - REQUERENDO QUE SEJA REALIZADO UM REFERENDO JUNTO AOS ELEITORES CARMENSES QUE VÃO DECIDIR SOBRE A RETIRADA OU A PERMANÊNCIA DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, EM FUNCIONAMENTO SOB A RESPONSABILIDADE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Aprovado Requerimento aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio e Julio (ver documento acessório) |