SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

Apreciação e Discussão de Matérias

<div><ul><li>PROJETO DE LEI Nº 041/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Regulamenta o pagamento e rateio dos honorários advocatícios sucubenciais”. Observação: A proposta já foi votada em primeiro turno, acrescida da Proposta de Emenda Substitutiva nº 8.</li><li>PROJETO DE LEI Nº 048/2017, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, que “Delimita área de segurança no entorno do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo”. </li><li>PROJETO DE LEI Nº 049/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “inclui no calendário oficial do Município de Carmo do Paranaíba o “Dia Municipal do Advogado Criminalista”, a ser comemorado no dia 02 de dezembro, e dá outras providências”. </li><li>INDICAÇÃO Nº 112/2017, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando que sejam disponibilizados lotes gratuitos para as microempresas e empresas de pequeno e médio porte no Distrito Industrial, nesta cidade.</li><li>INDICAÇÃO Nº 113/2017, de autoria da vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, solicitando providências no sentido de instalar uma “Academia ao ar livre” na Praça São Francisco de Assis, no centro da cidade. Na oportunidade, solicita providências no sentido de atender ao Requerimento datado do dia 20 de março de 2017, apresentado por esta vereadora e enviado ao Prefeito, via Ofício nº 139/2017/CM, protocolizado no dia 23/03/2017, às 12h50min. Cópia anexa, para conhecimento do chefe do Poder Executivo e do Secretário Municipal de Obras senhor Silas Resende em caráter de urgência, no sentido de melhorar a iluminação pública da praça acima citada.</li><li>REQUERIMENTO Nº 001/2017, de autoria do vereador Danilo de Oliveira, requerer que seja realizado um referendo junto aos eleitores carmenses que vão decidir sobre a retirada ou a permanência do “Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo” no Município de Carmo do Paranaíba, em funcionamento sob a responsabilidade do Governo do Estado de Minas Gerais. </li></ul></div>

Leitura de Correspondências Expedidas e Recebidas

Leitura de pareceres pelas comissões

Uso da Palavra ou da Tribuna

Votação e Aprovação de Proposições

<ul><li>PROJETO DE LEI Nº 041/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Regulamenta o pagamento e rateio dos honorários advocatícios sucubenciais”. Observação: A proposta já foi votada em primeiro turno, acrescida da Proposta de Emenda Substitutiva nº 8.</li><li>PROJETO DE LEI Nº 048/2017, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, que “Delimita área de segurança no entorno do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo”. </li><li>PROJETO DE LEI Nº 049/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “inclui no calendário oficial do Município de Carmo do Paranaíba o “Dia Municipal do Advogado Criminalista”, a ser comemorado no dia 02 de dezembro, e dá outras providências”. </li><li>INDICAÇÃO Nº 112/2017, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando que sejam disponibilizados lotes gratuitos para as microempresas e empresas de pequeno e médio porte no Distrito Industrial, nesta cidade.</li><li>INDICAÇÃO Nº 113/2017, de autoria da vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, solicitando providências no sentido de instalar uma “Academia ao ar livre” na Praça São Francisco de Assis, no centro da cidade. Na oportunidade, solicita providências no sentido de atender ao Requerimento datado do dia 20 de março de 2017, apresentado por esta vereadora e enviado ao Prefeito, via Ofício nº 139/2017/CM, protocolizado no dia 23/03/2017, às 12h50min. Cópia anexa, para conhecimento do chefe do Poder Executivo e do Secretário Municipal de Obras senhor Silas Resende em caráter de urgência, no sentido de melhorar a iluminação pública da praça acima citada.</li><li>REQUERIMENTO Nº 001/2017, de autoria do vereador Danilo de Oliveira, requerer que seja realizado um referendo junto aos eleitores carmenses que vão decidir sobre a retirada ou a permanência do “Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo” no Município de Carmo do Paranaíba, em funcionamento sob a responsabilidade do Governo do Estado de Minas Gerais. </li></ul>

Expediente Diversos (18ª Ordinária da 70ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)