SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 11/05/2017 - 17:00

Encerramento: 11/05/2017 - 20:00

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Subtenente Vaz / PSDB

Vice-Presidente: Getulio Henrique / DEM

Secretária: Siomar Rodrigues / DEM

Lista de Presença na Sessão

Albert Reis / Sem partido

Danilo Péia / MDB

Getulio Henrique / DEM

Haroldo Andrade / PSDB

Jader Dois Irmãos / Sem partido

Julio do Sindicato / MDB

Nenê de Quintinos / MDB

Romis do Pedro Silvestre / DEM

Siomar Rodrigues / DEM

Subtenente Vaz / PSDB

Expedientes

Apreciação e Discussão de Matérias: Projeto de Lei Ordinária Nº 024/2017, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), e dá outras providências. Projeto Substitutivo Nº 001/2017 ao Projeto de Lei Nº 022/2017, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, que altera a Lei Municipal Nº 1.588, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre os serviços de moto-táxi e moto entrega, e dá outras providências. Indicação Nº 034/2017, de autoria do vereador Albert, solicitando com urgência ao prefeito que se realize limpeza ou que seja vedado bueiro localizado bem em frente da entrada lateral da Escola Criança Feliz e Colégio Pólis. Indicação Nº 057/2017, de autoria do vereador Romis, propondo ao prefeito que seja criado o “2º Eco Pesca de Carmo do Paranaíba – Campeonato de Pesca Esportiva” durante as festividades de aniversário da cidade a se realizarem no mês de outubro de 2017. Indicação Nº 058/2017, de autoria do vereador Julio, solicitando o empenho do prefeito junto aos deputados estaduais que representam a Região do Alto Paranaíba, visando a criação de um "Projeto de Lei de estadualização da estrada que liga a cidade de Carmo do Paranaíba à cidade de Serra do Salitre", na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Indicação Nº 059/2017, de autoria do vereador Jader, indicando ao prefeito que o município construa um PSF como estratégia para a saúde da população dos bairros Bela Vista I E II, em regime de urgência. Indicação Nº 060/2017, de autoria da vereadora Silvânia, indicando ao prefeito que seja construído local apropriado para recolhimento de animais, em terreno afastado da cidade. Indicação Nº 061/2017, de autoria do vereador João Batista, solicitando providências urgentes do prefeito, no sentido de se realizar o calçamento da rua que sai do Distrito de Quintinos sentido Arapuá, numa extensão de aproximadamente 500 (quinhentos) metros, visando a redução da poeira causada pelos veículos que por ali transitam. Indicação Nº 062/2017, de autoria do vereador João Vaz, solicitando ao prefeito melhorias nas vias públicas do bairro Niterói e outras providências. Indicação Nº 063/2017, de autoria da vereadora Siomar, solicitando ao prefeito providências urgentes no sentido de se criar uma Associação de Pais e Mestres de Carmo do Paranaíba, em todas as Escolas Públicas Municipais e CEMEIs do município.
Leitura de Correspondências Expedidas e Recebidas: Convite da Associação dos Cafeicultores da Região de Carmo do Paranaíba, para que os vereadores participem do “Dia de Campo Região do Cerrado Mineiro”, a realizar-se no próximo dia 11 de maio de 2017, na Fazenda Soares de propriedade da Associação Nipo-Carmense, a partir das 13:00 horas; Convite da EMATER/MG, para que os vereadores participem do “IX Concurso Regional do Queijo Minas Artesanal do Cerrado”, a realizar-se no próximo dia 10 de maio de 2017, no Ponte de Terra Tênis Clube, a partir das 10:00 horas.
Leitura de pareceres pelas comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa.
Uso da Palavra ou da Tribuna : Telmo Barcelos de Carvalho
Votação e Aprovação de Proposições: Projeto de Lei Ordinária Nº 024/2017, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), e dá outras providências. Projeto Substitutivo Nº 001/2017 ao Projeto de Lei Nº 022/2017, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, que altera a Lei Municipal Nº 1.588, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre os serviços de moto-táxi e moto entrega, e dá outras providências. Indicação Nº 034/2017, de autoria do vereador Albert, solicitando com urgência ao prefeito que se realize limpeza ou que seja vedado bueiro localizado bem em frente da entrada lateral da Escola Criança Feliz e Colégio Pólis. Indicação Nº 057/2017, de autoria do vereador Romis, propondo ao prefeito que seja criado o “2º Eco Pesca de Carmo do Paranaíba – Campeonato de Pesca Esportiva” durante as festividades de aniversário da cidade a se realizarem no mês de outubro de 2017. Indicação Nº 058/2017, de autoria do vereador Julio, solicitando o empenho do prefeito junto aos deputados estaduais que representam a Região do Alto Paranaíba, visando a criação de um "Projeto de Lei de estadualização da estrada que liga a cidade de Carmo do Paranaíba à cidade de Serra do Salitre", na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Indicação Nº 059/2017, de autoria do vereador Jader, indicando ao prefeito que o município construa um PSF como estratégia para a saúde da população dos bairros Bela Vista I E II, em regime de urgência. Indicação Nº 060/2017, de autoria da vereadora Silvânia, indicando ao prefeito que seja construído local apropriado para recolhimento de animais, em terreno afastado da cidade. Indicação Nº 061/2017, de autoria do vereador João Batista, solicitando providências urgentes do prefeito, no sentido de se realizar o calçamento da rua que sai do Distrito de Quintinos sentido Arapuá, numa extensão de aproximadamente 500 (quinhentos) metros, visando a redução da poeira causada pelos veículos que por ali transitam. Indicação Nº 062/2017, de autoria do vereador João Vaz, solicitando ao prefeito melhorias nas vias públicas do bairro Niterói e outras providências. Indicação Nº 063/2017, de autoria da vereadora Siomar, solicitando ao prefeito providências urgentes no sentido de se criar uma Associação de Pais e Mestres de Carmo do Paranaíba, em todas as Escolas Públicas Municipais e CEMEIs do município.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2017 Turno: Primeiro Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito Número de Protocolo: 97	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS,A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS,A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeiro turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Silvânia (ver documento acessório)
2 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2017 Autor: Danilo Péia Número de Protocolo: 92	SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 022/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO VAZ DE OLIVEIRA, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.588, DE 29 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE MOTO-TÁXI E MOTO ENTREGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 022/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO VAZ DE OLIVEIRA, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.588, DE 29 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE MOTO-TÁXI E MOTO ENTREGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 022/2017 aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Silvânia (ver documento acessório)
3 - Indicação nº 34 de 2017 Turno: Único Autor: Albert Reis Número de Protocolo: 58	SOLICITANDO COM URGÊNCIA AO PREFEITO QUE SE REALIZE LIMPEZA OU QUE SEJA VEDADO BUEIRO LOCALIZADO BEM EM FRENTE DA ENTRADA LATERAL DA ESCOLA CRIANÇA FELIZ E COLÉGIO PÓLIS Obs.: SOLICITANDO COM URGÊNCIA AO PREFEITO QUE SE REALIZE LIMPEZA OU QUE SEJA VEDADO BUEIRO LOCALIZADO BEM EM FRENTE DA ENTRADA LATERAL DA ESCOLA CRIANÇA FELIZ E COLÉGIO PÓLIS	Aprovado Obs.: Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Silvânia (ver documento acessório)
4 - Indicação nº 57 de 2017 Turno: Único Autor: Romis do Pedro Silvestre Número de Protocolo: 91	PROPONDO AO PREFEITO QUE SEJA CRIADO O "2º ECO PESCA DE CARMO DO PARANAÍBA - CAMPEONATO DE PESCA ESPORTIVA" DURANTE AS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE A SE REALIZAREM NO MÊS DE OUTUBRO DE 2017. Obs.: PROPONDO AO PREFEITO QUE SEJA CRIADO O "2º ECO PESCA DE CARMO DO PARANAÍBA - CAMPEONATO DE PESCA ESPORTIVA" DURANTE AS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE A SE REALIZAREM NO MÊS DE OUTUBRO DE 2017.	Aprovado Obs.: Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Silvânia (ver documento acessório)
5 - Indicação nº 58 de 2017 Turno: Único Autor: Julio do Sindicato Número de Protocolo: 93	SOLICITANDO O EMPENHO DO PREFEITO JUNTO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS QUE REPRESENTAM A REGIÃO DO ALTO PARANAÍBA, VISANDO A CRIAÇÃO DE UM "PROJETO DE LEI DE ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE CARMO DO PARANAÍBA À CIDADE DE SERRA DO SALITRE", NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Obs.: SOLICITANDO O EMPENHO DO PREFEITO JUNTO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS QUE REPRESENTAM A REGIÃO DO ALTO PARANAÍBA, VISANDO A CRIAÇÃO DE UM "PROJETO DE LEI DE ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE CARMO DO PARANAÍBA À CIDADE DE SERRA DO SALITRE", NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.	Aprovado Obs.: Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Silvânia (ver documento acessório)
6 - Indicação nº 59 de 2017 Turno: Único Autor: Jader Dois Irmãos Número de Protocolo: 94	INDICANDO AO PREFEITO QUE O MUNICÍPIO CONSTRUA UM PSF COMO ESTRATÉGIA PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS BELA VISTA I E II, EM REGIME DE URGÊNCIA. Obs.: INDICANDO AO PREFEITO QUE O MUNICÍPIO CONSTRUA UM PSF COMO ESTRATÉGIA PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS BELA VISTA I E II, EM REGIME DE URGÊNCIA.	Aprovado Obs.: Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Silvânia (ver documento acessório)
7 - Indicação nº 60 de 2017 Turno: Único Autor: Silvânia Lopes Número de Protocolo: 95	INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJA CONSTRUÍDO LOCAL APROPRIADO PARA RECOLHIMENTO DE ANIMAIS, EM TERRENO AFASTADO DA CIDADE. Obs.: INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJA CONSTRUÍDO LOCAL APROPRIADO PARA RECOLHIMENTO DE ANIMAIS, EM TERRENO AFASTADO DA CIDADE.	Aprovado Obs.: Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Silvânia (ver documento acessório)
8 - Indicação nº 61 de 2017 Turno: Único Autor: Nenê de Quintinos Número de Protocolo: 96	SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PREFEITO, NO SENTIDO DE SE REALIZAR O CALÇAMENTO DA RUA QUE SAI DO DISTRITO DE QUINTINOS SENTIDO ARAPUÁ, NUMA EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 500 (QUINHENTOS) METROS, VISANDO A REDUÇÃO DA POEIRA CAUSADA PELOS VEÍCULOS QUE POR ALI TRANSITAM. Obs.: SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PREFEITO, NO SENTIDO DE SE REALIZAR O CALÇAMENTO DA RUA QUE SAI DO DISTRITO DE QUINTINOS SENTIDO ARAPUÁ, NUMA EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 500 (QUINHENTOS) METROS, VISANDO A REDUÇÃO DA POEIRA CAUSADA PELOS VEÍCULOS QUE POR ALI TRANSITAM.	Aprovado Obs.: Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Silvânia (ver documento acessório)
9 - Indicação nº 62 de 2017 Turno: Único Autor: Subtenente Vaz Número de Protocolo: 98	SOLICITANDO AO PREFEITO MELHORIAS NAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO NITERÓI E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: SOLICITANDO AO PREFEITO MELHORIAS NAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO NITERÓI E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Silvânia (ver documento acessório)
10 - Indicação nº 63 de 2017 Turno: Único Autor: Siomar Rodrigues Número de Protocolo: 99	SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE SE CRIAR UMA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DE CARMO DO PARANAÍBA, EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CEMEIS DO MUNICÍPIO. Obs.: SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE SE CRIAR UMA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DE CARMO DO PARANAÍBA, EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CEMEIS DO MUNICÍPIO.	Aprovado Obs.: Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Silvânia (ver documento acessório)
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2017 Turno: Segundo Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito Número de Protocolo: 100	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A ADERIR À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO CAMINHOS DO CERRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A ADERIR À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO CAMINHOS DO CERRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: Projeto de Lei aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Silvânia (ver documento acessório)

Lista de Presença na Ordem do Dia