Resumo (11ª Extraordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

b.1. Cópia do Ofício nº 56, datado do dia 18 de dezembro de 2015, enviado ao Exmo Sr. Pedro Lucas Rodrigues - Prefeito de Patos de Minas, referente à solicitação para dispensa de área do Centro Clínico do Unipam afetada às atividades do SAMU municipal, para conhecimento dos senhores vereadores.;

Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Adaministrativa

II – segunda parte – Ordem do Dia, compreendendo:
a) na primeira parte, discussão e votação de:

PROJETOS DE LEI:

1. PROJETO DE LEI N° 050/2015, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Estabelece normas para a realização de serviços a particulares, com equipamentos, máquinas e veículos do município, e dá outras providências” (cópias do projeto e do parecer jurídico, enviadas na pasta da Reunião Ordinária ocorrida no dia 10 de dezembro de 2015);

2. PROJETO DE LEI N° 055/2015, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza inclusão de fontes de recursos em dotações do orçamento vigente, e dá outras providências” (cópia do projeto, anexa);

3. PROJETO DE LEI N° 058/2015, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera os anexos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2015, aprovados pela Lei Municipal nº 2.270, de 11 de junho de 2014, e dá outras providências” (cópias do projeto, anexa);