SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 466, de 24 de agosto de 1964 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI N°437. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 437, de 14 de novembro de 1963 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 486, de 28 de março de 1965
Lei Ordinária nº 465, de 24 de agosto de 1964 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 464, de 24 de agosto de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 503, de 01 de setembro de 1965
Lei Ordinária nº 463, de 24 de agosto de 1964 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 462, de 24 de agosto de 1964 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS PARA CONSTRUÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 461, de 24 de agosto de 1964 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CARMO DO PARANAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 460, de 24 de agosto de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 459, de 24 de agosto de 1964 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO FUNDO DA CASA PARA O POVO, DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 456, de 15 de maio de 1964 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 458, de 05 de maio de 1964 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS A SOCIEDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 457, de 05 de maio de 1964 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE ABONO A FUNCIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 455, de 05 de maio de 1964 Ementa: AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 454, de 05 de maio de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTRATO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 453, de 05 de maio de 1964 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE TERRENOS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 452, de 05 de maio de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 451, de 05 de maio de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 440, de 09 de março de 1964
Lei Ordinária nº 450, de 05 de maio de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DE REMODELAÇÃO E DE ADAPTAÇÃO DE PRÉDIO URBANO DESTINADO A FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 449, de 05 de maio de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 448, de 05 de maio de 1964 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI N°420 DE 13 DE JULHO DE 1963. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 420, de 13 de julho de 1963 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 470, de 21 de outubro de 1964
Lei Ordinária nº 447, de 09 de março de 1964 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER AO CERCAMENTO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 446, de 09 de março de 1964 Ementa: AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 445, de 09 de março de 1964 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE EQUIPAMENTOS DA USINA HIDRO-ELÉTRICA E APLICAÇÃO PARCIAL DO PRODUTO DA VENDA NA AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA "CEMIG". Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 388, de 26 de dezembro de 1962
Lei Ordinária nº 444, de 09 de março de 1964 Ementa: APROVA EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA E A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DATADO DE 31-1-64. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 402, de 25 de março de 1963 Norma correlata Lei Ordinária nº 403, de 25 de março de 1963
Lei Ordinária nº 443, de 09 de março de 1964 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 442, de 09 de março de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 427, de 17 de outubro de 1963
Lei Ordinária nº 441, de 09 de março de 1964 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA "CEMIG" E CONTRIBUIÇÃO COMO AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 388, de 26 de dezembro de 1962
Lei Ordinária nº 440, de 09 de março de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMERO DE BOLSAS DE ESTUDO. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 451, de 05 de maio de 1964
Lei Ordinária nº 439, de 09 de março de 1964 Ementa: AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 438, de 09 de março de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 409, de 15 de abril de 1963
Lei Ordinária nº 437, de 14 de novembro de 1963 Ementa: AUTORIZA VENDA DE TERRENOS MUNICIPAIS PARA CONSTRUÇÃO DA SUBSTAÇÃO DA CENTRAIS ELÉTRICAS MINAS GERAIS S/A, "CEMIG". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 466, de 24 de agosto de 1964
Lei Ordinária nº 436, de 14 de novembro de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 435, de 14 de novembro de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 434, de 14 de novembro de 1963 Ementa: REVOGAÇÃO DA LEI 394. AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS MUNICIPAIS PARA ABERTURAS DE RUAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 394, de 30 de janeiro de 1963
Lei Ordinária nº 433, de 14 de novembro de 1963 Ementa: AUTORIZA E REGULA A VENDA DE LOTES PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE, A PRESTAÇÕES MENSAIS, A PESSOAL DE POUCOS RECURSOS ECONÔMICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 432, de 17 de outubro de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 431, de 17 de outubro de 1963 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CARMO DO PARANAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 430, de 17 de outubro de 1963 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE ESTRADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 428, de 17 de outubro de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS VALORES IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 427, de 17 de outubro de 1963 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS", AO PATRONATO "AZARIAS JOSÉ DA SILVA". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 442, de 09 de março de 1964
Lei Ordinária nº 426, de 17 de outubro de 1963 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS PARA PROLONGAMENTO DE RUAS, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 425, de 17 de outubro de 1963 Ementa: AUTORIZA PERDÃO DE RESTANTE DE PAGAMENTO ASFÁLTICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 424, de 17 de outubro de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO E AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DIVERSAS E COM O PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 423, de 17 de outubro de 1963 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, MODIFICADO POR LEIS POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 422, de 17 de outubro de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E ALTERA CARGOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 429, de 30 de setembro de 1963 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 421, de 13 de julho de 1963 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" ÀS IRMÃZINHAS DA IMACULADA CONCEIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 420, de 13 de julho de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 448, de 05 de maio de 1964 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 470, de 21 de outubro de 1964
Lei Ordinária nº 419, de 13 de julho de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 418, de 13 de julho de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 417, de 13 de julho de 1963 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SE RESPONSABILIZAR PELO ALUGUEL DE CÔMODO PARA ALOJAMENTO DA ACAR. ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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