SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 567, de 15 de abril de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 566, de 15 de abril de 1967 Ementa: AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE QUADRO NA GALERIA DE RETRATOS DOS EX-PREFEITOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 565, de 15 de abril de 1967 Ementa: AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE CASA A SER DEMOLIDA NO BAIRRO NITERÓI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 558, de 11 de março de 1967 Ementa: AUTORIZA A COLOCAÇÃO DO RETRATO DO EX-PREFEITO JOÃO LUIZ DE CARVALHO NA GALERIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 560, de 10 de março de 1967 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 559, de 10 de março de 1967 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO A ASSINATURA DO CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 564, de 28 de fevereiro de 1967 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO REVERENDO OSTEJO AFONSO FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 563, de 28 de fevereiro de 1967 Ementa: RECONHECE O JORNAL "ECO ESTUDANTIL" COMO ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 562, de 28 de fevereiro de 1967 Ementa: RECONHECE O GINÁSIO "D. ALMIR MARQUES" COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 561, de 28 de fevereiro de 1967 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO VIGÁRIO FREI JOSÉ MARIA DE BELO HORIZONTE E AO SEU CO-ADJUTOR FREI JOÃO MARIA DE PITANGUI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 557, de 28 de fevereiro de 1967 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA MÁQUINA DE ESCREVER OLIVETTI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 556, de 28 de fevereiro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO EXECUTIVO PARA PAGAMENTO DE ATRASADOS À PROFESSORA RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 555, de 15 de fevereiro de 1967 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO COLÉGIO ALTO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 554, de 15 de fevereiro de 1967 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO, NO QUADRO DO PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, DO CARGO DE SERVENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 553, de 15 de fevereiro de 1967 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 552, de 15 de fevereiro de 1967 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERDÃO DE MULTAS DA DÍVIDA ATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 551, de 15 de fevereiro de 1967 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 550, de 31 de dezembro de 1966 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 549, de 31 de dezembro de 1966 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 548, de 31 de dezembro de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 547, de 29 de dezembro de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 545, de 29 de dezembro de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 544, de 29 de dezembro de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 539, de 29 de dezembro de 1966 Ementa: RESERVA PARA EDUCADORES. TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 618, de 15 de fevereiro de 1968
Lei Ordinária nº 538, de 29 de dezembro de 1966 Ementa: CRIA A TAXA DE MANUTENÇÃO DA TORRE DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 537, de 29 de dezembro de 1966 Ementa: CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 580, de 25 de julho de 1967 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 668, de 18 de fevereiro de 1971 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 873, de 28 de março de 1980
Lei Ordinária nº 546, de 28 de dezembro de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 543, de 28 de dezembro de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 542, de 28 de dezembro de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 541, de 28 de dezembro de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 540, de 28 de dezembro de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITOS ESPECIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 521, de 25 de dezembro de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 516, de 03 de dezembro de 1965
Lei Ordinária nº 533, de 31 de outubro de 1966 Ementa: RECONHECE AO PONTE TÊNIS CLUBE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.022, de 26 de fevereiro de 2010
Lei Ordinária nº 532, de 31 de outubro de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE NOME DE UMA PRAÇA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.658, de 29 de novembro de 2000
Lei Ordinária nº 536, de 28 de outubro de 1966 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 959, de 24 de junho de 1983
Lei Ordinária nº 535, de 25 de outubro de 1966 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1967. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 534, de 25 de outubro de 1966 Ementa: ESTABELECE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 531, de 25 de outubro de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DAS TAXAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 530, de 25 de outubro de 1966 Ementa: CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 529, de 25 de outubro de 1966 Ementa: CRIA CARGOS, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 528, de 20 de julho de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A UNIÃO ESTUDANTIL DOS SECUNDARISTAS CARMENSES (UESC) ASSUMIR A DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 527, de 20 de julho de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE VENDA EM HASTA PÚBLICA DE UM TRATOR DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 526, de 20 de julho de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE NOME DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 525, de 20 de julho de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 524, de 20 de julho de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE TERRENO À UNIÃO ESTUDANTIL DOS SECUNDARISTAS CARMENSES (UESC) Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 471, de 21 de outubro de 1964 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.046, de 03 de março de 1986
Lei Ordinária nº 523, de 25 de abril de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTRATO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 522, de 25 de abril de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DE NOME DE RUAS DO DISTRITO DE QUINTINOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 520, de 25 de abril de 1966 Ementa: APROVA DESPESAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 519, de 25 de abril de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTRATO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 518, de 23 de fevereiro de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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