SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 617, de 15 de fevereiro de 1968 Ementa: RECONHECE A "LAC" COMO DE UTILIDADE PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 616, de 15 de fevereiro de 1968 Ementa: PASSA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL O CEMITÉRIO DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 607, de 15 de fevereiro de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE CARTEIRAS PARA IDENTIDADE FUNCIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 628, de 14 de fevereiro de 1968 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO COLÉGIO COMERCIAL "21 DE ABRIL" E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 614, de 13 de fevereiro de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE UM CHASSIS DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 613, de 13 de fevereiro de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 612, de 13 de fevereiro de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÉDIOS DE ESCOLAS RURAIS E URBANAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 611, de 13 de fevereiro de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DIMINUIR A ÁREA DA PARTE GRAMADA DOS PASSEIOS DE RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 610, de 13 de fevereiro de 1968 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 609, de 13 de fevereiro de 1968 Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 608, de 13 de fevereiro de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 603, de 28 de dezembro de 1967 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO BISPO DOM ALMIR MARQUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 602, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 601, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 600, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 599, de 23 de novembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 623, de 05 de maio de 1968
Lei Ordinária nº 598, de 23 de novembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 625, de 15 de março de 1968
Lei Ordinária nº 594, de 05 de novembro de 1967 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 592, de 05 de novembro de 1967 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 586, de 29 de outubro de 1967 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE DA EXPOSIÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 604, de 27 de outubro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO PARA CALÇAMENTO DE RUAS E PRAÇAS DESTA CIDADE PELO SISTEMA "BLOQUETE" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 606, de 16 de outubro de 1967 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1968 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 605, de 16 de outubro de 1967 Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 593, de 16 de outubro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITOS ESPECIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 597, de 14 de outubro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE AJUDA FINANCEIRA AO PARANAÍBA ESPORTE CLUBE, DESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 596, de 14 de outubro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCORRÊNCIA PÚBLICA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 595, de 14 de outubro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE AJUDA FINANCEIRA À CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULA, DESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 591, de 14 de outubro de 1967 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 587, de 29 de setembro de 1967 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 590, de 28 de setembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO PASSAR À CTBC OS SERVIÇOS TELEFÔNICOS LOCAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 589, de 28 de setembro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 588, de 28 de setembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 585, de 28 de setembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 584, de 25 de julho de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 486, de 28 de março de 1965
Lei Ordinária nº 583, de 25 de julho de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 582, de 25 de julho de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO FORNECER ESCRITURAS PÚBLICAS DE TERRENOS AFORADOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 581, de 25 de julho de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 345, de 28 de fevereiro de 1962
Lei Ordinária nº 580, de 25 de julho de 1967 Ementa: REVOGA ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE A TAXA RODOVIÁRIA Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 537, de 29 de dezembro de 1966 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 671, de 15 de fevereiro de 1971
Lei Ordinária nº 578, de 15 de julho de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$2.240,00 PARA PAGAMENTO DE PROFESSORAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 577, de 13 de maio de 1967 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENO À COMPANHIA TELEFÔNICA BRASIL CENTRAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 572, de 11 de maio de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 574, de 09 de maio de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.582, de 28 de junho de 1999
Lei Ordinária nº 576, de 08 de maio de 1967 Ementa: AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 575, de 08 de maio de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE COMPRA DE MÁQUINAS PARA MECANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONTABILIDADE E FAZENDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 573, de 08 de maio de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 579, de 15 de abril de 1967 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO ASSESSOR DO PREFEITO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 571, de 15 de abril de 1967 Ementa: RECONHECE OS GRÊMIOS ESTUDANTIS MADRE PAULINA, MACHADO DE ASSIS E SINVAL BOAVENTURA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 570, de 15 de abril de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE REVIGORAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 373, de 31 de outubro de 1962 Norma correlata Lei Ordinária nº 476, de 29 de outubro de 1964
Lei Ordinária nº 569, de 15 de abril de 1967 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA CAMINHONETE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 568, de 15 de abril de 1967 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO BASCULANTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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