SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria - Câmara Municipal nº 27, de 22 de abril de 2021 Ementa: Reestabelece as Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, respeitando o calendário oficial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.498, de 20 de abril de 2021 Ementa: Designa ALESSANDRA PAINS DE MORAIS para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 26, de 20 de abril de 2021 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre as Mensagens de Vetos nº 02 e 03/2021; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.497, de 19 de abril de 2021 Ementa: Exonera, a pedido, a servidora SHEILA OLIVEIRA ALMEIDA, ocupante do cargo de Enfermeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.496, de 15 de abril de 2021 Ementa: Regulamenta a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.495, de 14 de abril de 2021 Ementa: Revoga o Decreto Municipal nº 4.562 de 09/09/2015 que "Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal Paraíso do Cerrado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.494, de 14 de abril de 2021 Ementa: Prorroga o Decreto Municipal nº 6.012 de 22 de outubro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.493, de 12 de abril de 2021 Ementa: Designa a professora DANIELA DE ARAUJO SOUZA TEIXEIRA para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.492, de 12 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre novas medidas excepcionais, temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.491, de 08 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a homologação do resultado final do Chamamento Público Emergencial nº 002/2021 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 25, de 08 de abril de 2021 Ementa: NOVA NOMEAÇÃO do Pregoeiro para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão, da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, a servidora abaixo relacionada: • Luana Nunes Vieira e designar como Equipe de Apoio, que prestará a necessária assistência ao Pregoeiro, as servidoras abaixo relacionadas: Janiele Alves dos Reis e Lucília Helena Moreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.490, de 07 de abril de 2021 Ementa: Regulamenta a utilização e os preços de Serviços no Cemitério Municipal, especificamente para as quadras de Jazigos Verticais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.489, de 07 de abril de 2021 Ementa: Nomeia DENER CAIQUE SOUZA SILVA, para o cargo de Chefe de Seção de Obras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 24, de 07 de abril de 2021 Ementa: Esta Portaria estabelece o protocolo de segurança para a gestão dos riscos de contágio no ambiente de trabalho, que deverá ser observado por todos os agentes públicos, incluindo agentes políticos e servidores que estiverem desempenhando atividades presenciais na Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.488, de 06 de abril de 2021 Ementa: Exonera, a pedido, a servidora BEATRIZ GUIMARÃES ALMEIDA, ocupante do cargo de Agente Sanitário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.487, de 06 de abril de 2021 Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 6.486 de 05 de abril de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.486, de 05 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus (SARS-CoV-2) em todo o território do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.485, de 05 de abril de 2021 Ementa: Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro no valor de R$ 956.511,26 (novecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e onze reais e vinte e seis centavos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 23, de 05 de abril de 2021 Ementa: Fica revogado o Sistema de trabalho mediante revezamento e/ou escalas instituído pelas Portarias nº 015, 017 e 020, com o retorno das atividades normais no dia 08 de abril de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.484, de 30 de março de 2021 Ementa: Exonera BRENDA DOS SANTOS MORAIS, ocupante do cargo de Chefe de Seção de Obras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.483, de 29 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação extraordinária de fiscais para ampliar a fiscalização do cumprimento das posturas municipais e das medidas de saúde e de segurança estabelecidas para a população, em decorrência da pandemia causada pelo agente coronavírus -COVID-19, no município de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.482, de 25 de março de 2021 Ementa: Exonera, a pedido, a servidora ISABELE RESENDE GONTIJO RIBEIRO, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.481, de 25 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social da Educação Básica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.480, de 25 de março de 2021 Ementa: Nomeia os membros do Conselho de Educação do município de Carmo do Paranaíba-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.479, de 23 de março de 2021 Ementa: Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais no dia 01 de abril de 2021 - Quinta-Feira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.603, de 23 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar (Rodoviária) de Minas Gerais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.602, de 23 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar (Meio Ambiente) de Minas Gerais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.601, de 23 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar de Minas Gerais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.600, de 23 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil de Minas Gerais, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.659, de 13 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 2.599, de 23 de março de 2021 Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.574, de 15 de setembro de 2020, que "Dispõe sobre folga anual dos Servidores Públicos do Município de Carmo do Paranaíba no dia de seu aniversário. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.574, de 15 de setembro de 2020
Decreto Municipal nº 6.478, de 22 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias de proibição de comercialização e venda de bebidas alcoólicas por 15 dias, em todo o território do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.477, de 19 de março de 2021 Ementa: Designa EDGAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.476, de 19 de março de 2021 Ementa: Nomeia o servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA, para o cargo de Chefe de Divisão de Faturamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.475, de 19 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (SARS-CoV-2) em todo o território do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.598, de 19 de março de 2021 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.010, de 03 de março de 2026
Decreto Municipal nº 6.474, de 18 de março de 2021 Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 5.758 de 17 de janeiro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.473, de 18 de março de 2021 Ementa: Revoga o Decreto Municipal nº 6.411 de 08 de janeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.472, de 18 de março de 2021 Ementa: Exonera a senhora LUDMILA LUIZA SILVA ALVIM, ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Assistência Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.471, de 18 de março de 2021 Ementa: Designa GUILHERME HENRIQUE DO AMARAL para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.470, de 18 de março de 2021 Ementa: Designa LUCIA MARIA DE QUEIROZ GUIMARÃES para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.469, de 16 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021-SMS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.597, de 11 de março de 2021 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.587 de 14 de dezembro de 2020 que “Cria o programa Mata-burro para todos, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.587, de 14 de dezembro de 2020
Decreto Municipal nº 6.468, de 08 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021-SMDS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.467, de 08 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre novas medidas restritivas no período de 08/03/2021 a 22/03/2021, em decorrência da imposição oriunda da deliberação nº 130 de 03 de março de 2021 do programa Minas Consciente, em todo território do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 22, de 03 de março de 2021 Ementa: Fica constituída, nos termos do Art. 6º inciso XVI, e Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, a nova Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, composta pelas três servidoras a seguir nomeadas, sendo Presidente a primeira delas: Luana Nunes Vieira; Janiele Alves dos Reis; e, Lucília Helena Moreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 21, de 02 de março de 2021 Ementa: Tendo em vista o deferimento do requerimento apresentado pela servidora Cátia Silene da Cruz Silva, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, e membro da Comissão Permanente de Licitação bem como da equipe de apoio ao Pregoeiro, fica a mesma, nesta data, destituída de Função Gratificada anteriormente concedida pela Portaria nº 008 de 05 de janeiro de 2021 e de seus proventos extras, ora concedidos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.466, de 01 de março de 2021 Ementa: Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro no valor de R$ 234.072,54 (duzentos e trinta e quatro mil, setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 20, de 26 de fevereiro de 2021 Ementa: O Poder Legislativo optará pelo sistema de trabalho mediante revezamento e/ou escalas, por tempo indeterminado; Ficam suspensas as Reuniões Ordinárias; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.465, de 24 de fevereiro de 2021 Ementa: Regulamenta a Lei nº 2.569 de 03 de setembro de 2020, que cria o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.464, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre novas medias emergenciais e restritivas no período de 25/02/2021 a 07/03/2021, em decorrência da COVID-19, em todo território do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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