Lei Ordinária nº 2.084, de 02 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2084
Ano
2011
Data
02/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/05/2011
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO “CONJUNTO HABITACIONAL ESPERANÇA” E AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE O CONSTITUEM, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONJUNTO HABITACIONAL ESPERANÇA, TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS À COHAB, COHAB, CONJUNTOS HABITACIONAIS, MINHA CASA MINHA VIDA
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 018/2011, de autoria do chefe do Poder Executivo - Helder Costa Boaventura
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica