Lei Ordinária nº 2.082, de 19 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2082
Ano
2011
Data
19/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/04/2011
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA ÁREA QUE SE DESCREVE PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA, PARA UTILIZAÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE QUINTINOS
Indexação
EQUIPAMENTO PÚBLICO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DISTRITO DE QUINTINOS, TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL À COPASA
Observação
Lei orginária do Projeto de Lei nº 014/2011, de autoria do chefe do Poder Executivo - Helder Costa Boaventura
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica