Lei Ordinária nº 459, de 24 de agosto de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
459
Ano
1964
Data
24/08/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO FUNDO DA CASA PARA O POVO, DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
DOAR CONSTRUÇÃO CASA POPULAR POLÍTICA HABITACIONAL HABITAÇÃO DECRETO EXECUTIVO ESTADUAL 7.364 1964
Observação
Publicação de manuscrito com mais de uma lei na mesma folha.
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica