Lei Ordinária nº 458, de 05 de maio de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
458
Ano
1964
Data
05/05/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS A SOCIEDADE QUE MENCIONA.
Indexação
INSTITUTO ALTO PARANAÍBA TERRENO PROLONGAMENTO PROSSEGUIMENTO RUA GOVERNADOR VALADARES CONCEDE ISENÇÃO IMPOSTO TRANSMISSÃO INTER-VIVOS FUTURA DOAÇÃO CONGREGAÇÃO IRMÃZINHAS IMACULADA CONCEIÇÃO
Observação
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Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica