Lei Ordinária nº 433, de 14 de novembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
433
Ano
1963
Data
14/11/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA E REGULA A VENDA DE LOTES PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE, A PRESTAÇÕES MENSAIS, A PESSOAL DE POUCOS RECURSOS ECONÔMICOS.
Indexação
PATRIMÔNIO VENDA PROMOVER EFETIVAR TERRENOS URBANOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS GOZARÃO PREFERÊNCIA AQUISIÇÃO VINTE PRESTAÇÕES IGUAIS QUADRAS 8 8B RUA DOS POÇOS 21 DE ABRIL AFONSO PENA JUNIOR 44 LOTES
Observação
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Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica