Lei Ordinária nº 423, de 17 de outubro de 1963

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

423

Ano

1963

Data

17/10/1963

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, MODIFICADO POR LEIS POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI N°105 AUMENTADOS IMPOSTOS IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PREDIAL INDÚSTRIA E PROFISSÕES JOGAS DIVERSÕES LICENÇA TAXAS CRIADA TAXA ASSISTÊNCIA SOCIAL SÉRIE C ADVOGADO AGRIMENSOR ARQUITETO DENTISTA DESENHISTA ENGENHEIRO AGRÔNOMO GUARDA LIVROS CONTADOR MÉDICO PRESIDENTE DIRETORES DE COMPANHIA SOCIEDADES ANÔNIMAS EMPRESAS PROTÉTICO VETERINÁRIO TABALIÃO NOTÁRIO LIMPEZA PÚBLICA LOCATIVO PRÉDIO TABELA TAXA DE EXPEDIENTE VEÍCULOS ÔNIBUS AUTOMÓVEL BICICLETA CARROÇAS MOTOCICLETAS TAXA ESGOTO NUMERAÇÃO DE CASAS

Observação

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Assuntos

  • LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG

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Anexos Norma Jurídica