Lei Ordinária nº 423, de 17 de outubro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
423
Ano
1963
Data
17/10/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, MODIFICADO POR LEIS POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI N°105 AUMENTADOS IMPOSTOS IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PREDIAL INDÚSTRIA E PROFISSÕES JOGAS DIVERSÕES LICENÇA TAXAS CRIADA TAXA ASSISTÊNCIA SOCIAL SÉRIE C ADVOGADO AGRIMENSOR ARQUITETO DENTISTA DESENHISTA ENGENHEIRO AGRÔNOMO GUARDA LIVROS CONTADOR MÉDICO PRESIDENTE DIRETORES DE COMPANHIA SOCIEDADES ANÔNIMAS EMPRESAS PROTÉTICO VETERINÁRIO TABALIÃO NOTÁRIO LIMPEZA PÚBLICA LOCATIVO PRÉDIO TABELA TAXA DE EXPEDIENTE VEÍCULOS ÔNIBUS AUTOMÓVEL BICICLETA CARROÇAS MOTOCICLETAS TAXA ESGOTO NUMERAÇÃO DE CASAS
Observação
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Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica