Lei Ordinária nº 413, de 17 de maio de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
413
Ano
1963
Data
17/05/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO.
Indexação
REFORÇO DOTAÇÕES ORÇAMENTO VIGENTE LIMITE VINTE E CINCO POR CENTO TOTAL GERAL DESPESAS EXERCÍCIO CORRENTE ANTECIPAÇÃO RECEITA PREVISTA JUROS
Observação
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Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica