Lei Ordinária nº 409, de 15 de abril de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
409
Ano
1963
Data
15/04/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DE INSTRUÇÃO PRIMÁRIA.
Indexação
EXECUTIVO MANUTENÇÃO REDE ESCOLAR RURAL MUNICÍPIO
Observação
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Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 438, de 09 de março de 1964
Anexos Norma Jurídica