Lei Ordinária nº 402, de 25 de março de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
402
Ano
1963
Data
25/03/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO E COMPRA DE MÁQUINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA CR$38.000.000,00 TRATOR CATERPILLAR D-4 LÂMINA MOTONIVELADORA CATERPILLAR MODELO 12 CAUÇÃO RENDAS ANUAIS IMPOSTO INDÚSTRIA PROFISSÕES ALUGUEL MÁQUINAS MESA IMPOSTO RENDA IMPOSTO CONSUMO
Observação
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Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 444, de 09 de março de 1964
Anexos Norma Jurídica