Lei Ordinária nº 397, de 15 de fevereiro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
397
Ano
1963
Data
15/02/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA A TAXA MÍNIMA REFERENTE AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Indexação
CR$70,00 TAXA MÍNIMA FORNECIMENTO ENERGIA ELÉTRICA PREFEITURA
Observação
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Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica