Lei Ordinária nº 394, de 30 de janeiro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
394
Ano
1963
Data
30/01/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS MUNICIPAIS PARA ABERTURA DE RUAS.
Indexação
EXECUTIVO PERMUTAR PATRIMÔNIO ABERTURA PROLONGAMENTO TERCEIROS RUA BARÃO DO RIO BRANCO RUA DOS LENHEIROS RUA 13 DE MAIO ARISTEU ATANÁSIO BOAVENTURA
Observação
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Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 434, de 14 de novembro de 1963
Anexos Norma Jurídica