Lei Ordinária nº 388, de 26 de dezembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
388
Ano
1962
Data
26/12/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A VENDA DO MATERIAL DO SERVIÇO DE ELETRICIDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
VENDER SERVIÇO PÚBLICO FORNECIMENTO ENERGIA ELÉTRICA MUNICÍPIO ALIENAÇÃO NOVA REDE DISTRIBUIÇÃO AQUISIÇÃO AÇÕES CONSTITUTIVAS DO CAPITAL SOCIAL CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A. CEMIG
Observação
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Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 441, de 09 de março de 1964
Norma correlata
Lei Ordinária nº 445, de 09 de março de 1964
Anexos Norma Jurídica